DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLECTIVOS

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

O artigo 5 da Constituição Federal Brasileira, trata dos direitos e garantias fundamentais, como esta expresso em seu próprio titulo. Direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, e direito à propriedade. Homens e mulheres são iguais perante a lei e até onde o cumprimento desta lei se faz na vida de uma sociedade cheia de desigualdades sociais. O referido artigo trata de direitos que são violados temos vários exemplos, quando é garantido que ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante, a importância deste direito a integridade física do cidadão. E neste contexto o que dizer dos presídios brasileiros? A superlotação, as torturas que sofrem os detentos mesmo sendo assegurada a integridade física e moral de onde se subtende que eles são protegidos constitucionalmente, reforçando que mesmo condenados pela justiça, não os priva da condição de cidadão. O direito a vida e temos todos os dias um noticiário de crianças mortas por violência ate mesmo domestica.

Quando é garantido o principio da igualdade que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o objetivo da constituição em suprimir a desigualdade social e que historicamente as mulheres tende ser menos privilegiadas e a lei tende agir para mudar essa afirmativa. A lei Maria da Penha é um bom exemplo para tentar corrigir essa distorção de valores.

O racismo passa a ser um crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão. Esse é um exemplo de direitos fundamentais.

Enfim o direito a vida é um direito fundamental, pois sem a vida, não há o que se falar os outros direitos, e não é só o direito de nascer, mas o direito de viver uma vida digna, com respeito aos seus valores e necessidades.