DIREITOS SOCIAIS

Plano de Aula: DIREITOS SOCIAIS

DIREITO CONSTITUCIONAL I

Título

DIREITOS SOCIAIS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

DIREITOS SOCIAIS

Objetivos

•

o Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, principalmente os trabalhistas;

o Compreender sua aplicação e tutela.

Estrutura do Conteúdo

1. Classificação dos Direitos Sociais

2. Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição

3. Proteção do Hipossuficiente na Constituição

4. Proteção à Relação de Emprego

5. Salário Mínimo

6. Férias

7. Direito de Greve

Seguem alguns apontamentos como sugestão:

1- Os Direitos Sociais surgem, por meio de diversas Constituições, a partir do século XX, com a segunda geração de Direitos Fundamentais, que exige a prestação positiva do Estado através de políticas públicas, destinadas a reduzir as desigualdades sociais existentes e garantir uma existência humana digna.

2- Direitos fundamentais sociais - Consiste em um conjunto de direitos, mais precisamente de direitos sociais formado por bens e serviços públicos imprenscindíveis a uma vida digna. São eles: saúde, educação, acesso à justiça, trabalho, segurança, lazer e previdência social.

3- Classificação dos Direitos Sociais segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988:

a) Artigo sexto: saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados;

b) Os direitos trabalhistas elencados nos incisos do artigo sétimo;

c) Seguridade Social - artigos 194 a 204;

d) Ciência e Tecnologia - artigos 218 a 219;

e) Comunicação Social - artigos 220 a 224;

f) Meio ambiente - artigo 225;

g) Proteção aos índios - artigos 231 a 232;

h) Proteção à família, criança, adolescente e ao idoso - artigos 226 a 230

Aplicação Prática Teórica

Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina