DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC

RUI DE ALMEIDA

DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI

CURITIBA

2009

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RUI DE ALMEIDA

DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI

Monografia apresentada como requisito

parcial para obtenção do título de

Especialista em Direito Penal e

Criminologia do Instituto de Criminologia e

Política Criminal – ICPC.

Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos.

CURITIBA

2009

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SUMÁRIO

RESUMO

INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01

1 DOENÇA MENTAL E DELITO.......................................................................... 03

1.1 SINOPSE HISTÓRICA................................................................................... 03

1.1.1 O surgimento das regulamentações............................................................ 05

1.1.2 Ordenações Filipinas………………….......................................................... 06

1.1.3 Código Criminal do Império………………………..………………................. 06

1.1.4 Código Penal de 1940 e a Reforma de 1984.............................................. 07

1.1.5 A oficialização dos Manicômios……............................................................ 08

1.1.6 O Complexo Médico-Penal (antigo Manicômio Judiciário do Paraná)........ 08

1.2 DOENÇA MENTAL E POLÍTICA CRIMINAL………....................................... 09

1.2.1 Política criminal e sanção penal.................................................................. 09

1.2.2 Política criminal e periculosidade................................................................ 11

1.2.3 Política criminal e jurisprudência................................................................. 12

1.2.4 Política criminal e desconstrução da medida de segurança........................ 12

1.2.5 Política criminal e princípio da igualdade.................................................... 14

1.2.6 Política criminal e reforma psiquiátrica........................................................ 15

2 SANÇÃO PENAL NÃO PUNITIVA................................................................... 19

2.1 Medida de segurança .................................................................................... 19

2.1.2 Fundamento................................................................................................. 19

2.1.3 Espécies...................................................................................................... 20

2.1.4 Estabelecimento.......................................................................................... 20

2.1.5 Duração....................................................................................................... 21

2.1.6 Extinção....................................................................................................... 23

2.1.7 Exame de cessação de periculosidade....................................................... 24

iv

3 INIMPUTABILIDADE........................................................................................ 25

3.1 INIMPUTABILIDADE E CONCEITO DE CRIME............................................ 25

3.1.1 A imputabilidade e a evolução do conceito de crime................................... 26

3.2 CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE............... 27

3.2.1 Critério biológico.......................................................................................... 27

3.2.2 Critério psicológico...................................................................................... 27

3.2.3 Critério biopsicológico.................................................................................. 28

3.3 CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE................................................................ 28

3.3.1 Embriaguez ou intoxicação completa involuntária....................................... 28

3.3.2 Menoridade.................................................................................................. 29

3.3.3 Insanidade mental....................................................................................... 29

4 DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI 31

4.1 PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA............ 31

4.1.1 Prática de um injusto penal: Inimputabilidade como excludente de

culpabilidade................................................................................................

31

4.1.1.1 Medida de segurança no Tribunal do Júri................................................ 35

4.1.1.2 Medida de segurança nas Contravenções Penais e na Lei