Danos Morais

EXMO. (A) SR. (A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________________/RJ.

_____________, brasileira, solteira, publicitária, portadora da cédula de identidade n°. __________, inscrita no CPF sob o n°. __________, residente e à __________CEP: ______, por sua advogada devidamente constituída e abaixo assinado, via de quem receberá as intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face do _______________, sendo a inscrição estadual sob o n°. _________ e solidariamente _______________ sediada à Rua _________ CEP.: _____, inscrita do CNPJ/MF: _________, sendo a inscrição estadual sob o n°. _______e a inscrição municipal sob o n°. __________- , pelas razões de fato e direito que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Preliminarmente, requer a Autora, que lhe seja concedido o benefício de gratuidade de justiça, eis que, não possui condições financeiras para arcar com as custas da presente demanda sem prejuízo de sua subsistência, indicando o signatário desta para patrocinar a causa, ciente de que não perceberá honorários advocatícios, ressalvados os provenientes de eventual sucumbência.

DOS FATOS

Em março de 2008 uma atendente da “Oi” entrou em contato com a Autora através de seu telefone residencial _________________, oferecendo uma "promoção" chamada “Oi conta total 2”. No referido plano estaria incluso um número de telefone fixo (o mesmo citado acima), pacote de internet banda larga (velox) e um telefone móvel (este nunca foi utilizado, o chip inclusive encontra-se bloqueado). A adesão do plano foi concluída em nome da Autora.

No ato da contratação (feito via telefone) parecia ser um plano vantajoso, pois era oferecido um bônus de desconto de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas (conforme contrato em anexo).

Após alguns meses, a conta começou a ter um preço mais caro e, além disso, a Autora recebia 2 (duas) faturas, o que gerava uma enorme confusão. Uma era denominada de “Oi Paggo”, a qual pesquisando na internet a Srª ________ descobriu se tratar de um cartão de crédito da Oi feito exclusivamente para compra de serviços da empresa que assim o denomina:

“OI PAGGO É A MANEIRA MAIS SEGURA E PRÁTICA DE COMPRAR:

É O CARTÃO DE CRÉDITO QUE FUNCIONA ATRAVÉS DO SEI OI

As transações de compra são feitas por meio de Oi Torpedos gratuitos. Na hora de pagar, você nem precisa abrir a carteira. Basta informar ao lojista o número do seu Oi e depois você recebe um Oi Torpedo com os dados da compra e autoriza a transação digitando sua senha pessoal no próprio aparelho. Toda a transação é feita no seu Oi. Simples assim.

Devido a tecnologia GSM, Oi Paggo é a prova de clonagem, totalmente seguro. Os Oi Torpedos da transação não ficam armazenados no Oi do lojista e ao final de cada compra você recebe uma mensagem com seu limite de crédito disponível. Com Oi Paggo você compra à distância, não precisa estar na loja. A fatura do Oi Paggo vem separada da fatura do seu Oi e você tem até 40 dias pra pagar.”

Quando a Autora se deparou com esta informação ficou deveras espantada e preocupada, pois este cartão JAMAIS fora solicitado. A vincularam a este, intencionalmente e sem qualquer anuência da Srª. __________, pois quando plano quando foi oferecido via telefone não mencionaram nada a respeito deste “cartão” e, no entanto o embutiram na venda. Todo mês era causada uma confusão quando esta recebia as faturas, e ao entrar em contato para solicitar esclarecimentos, os atendentes também não sabiam dar informações convictas. Assim, a Autora para evitar que seu nome fosse incluído no SPC/SERASA, pagava todas as contas enviadas. Frise-se que o “cartão” supra mencionado NUNCA foi utilizado. Resumindo: O “cartão” não foi solicitado, não foi utilizado, porém o serviço foi cobrado.

Assim, a Autora pretende indenização pela prática abusiva da Ré, proibida nos termos do art. 39, I, do CDC, que resultou em prejuízo dos valores pagos indevidamente pela Srª. _____________e ainda a devida reparação pelos danos morais sofridos.

A Autora por diversas ligou para empresa, ora Ré, na tentativa de entender o que estava acontecendo, porém nem os prepostos sabiam explicar o que estava ocorrendo. Citamos alguns nomes de atendentes e protocolos registrados:

• Cristina – protocolo n°.:

• Kelly – protocolo n°.:

• Maria Cristina – n°.:

• Graziane – n°.:

• Sem registro do nome – n°.:

A Autora decidiu pelo cancelamento do plano, porém o contrato estabelecia um prazo de 12 (doze) meses a obrigando a continuar com o plano, então para evitar maiores “dores de cabeça” só começou a fazer as solicitações quando este se expirou.

Então reiniciou a saga. Por inúmeras vezes tentou o cancelamento via telefone para contratar apenas o “Oi Fixo”, porém não obtinha sucesso. Foi quando, já exausta, se dirigiu a uma loja da Oi localizada no Barra Shopping, na data de 26/05/2009 e lá pediu que fosse feito o cancelamento. Os atendentes se negaram a fazê-lo e ainda debocharam da insatisfação da Autora com a operadora, com risadinhas, respostas irônicas, fingindo que não estavam escutando as perguntas e sempre repetindo que nada ali poderia ser feito e que a mesma deveria resolver o problema por telefone. Somente ao perceberem que a Autora estava acompanhada por uma advogada é que chamaram o gerente responsável pela loja.

Assim a Autora relatou (novamente) a ele todo o problema. A princípio ele também se recusou a fazer o cancelamento, mas com a identificação e intervenção da advogada que a acompanhava ele resolveu ligar para a operadora.

Após muito custo e diversas insistências no telefonema que ele (o gerente) estava fazendo é que a Autora conseguiu fazer o cancelamento e troca de plano. Ressalte-se que o próprio gerente ligou de seu telefone