Das |Cessão De Crédito

1. Com relação à cessão de crédito é correto afirmar:

a) Falso.

b) Falso.

c) Verdadeiro.

d) Falso.

e) Falso.

2. É uma modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, e embora possa ser divisível, pode cada credor demandar e cada devedor é obrigado a satisfazer a totalidade do pagamento e feito esse, a um dos credores extingue a obrigação quanto aos outros.

3. Não. Pois a solidariedade não se pode presumir, se resulta da lei ou da vontade das partes, desde que expressa.

4. A critério do credor a demanda poderá ser contra todos ou apenas de um devedor.

5. Não, pois a solidariedade exclui o benefício de ordem e o benefício da divisão.

6. Não extingui-se a dívida com o credor, pois a dívida foi quitada.

7. A obrigação é de meio quando o devedor não se responsabiliza pelo resultado e se obriga apenas a empregar todos os meios ao seu alcance para consegui-lo. (Exemplo: a atividade do advogado se obriga apenas a defender o cliente de algum delito, mas não pode garantir o resultado, ou seja, sua absolvição ou condenação)

A obrigação de resultado, é aquela que obriga-se tanto em empreender a atividade quando ao resultado pactuado. (Exemplo: É o contrato de transporte, pelo qual o transportador se compromete a fazer a mercadoria despachada chegar ao destino em suas quantidades, qualidades).

8. - Obrigações principais são aquelas autônomas, nascem e existem por si próprias. (Exemplo: entregar a coisa, no contrato de compra e venda).

- Obrigações acessórias são aquelas que só existem se houver uma obrigação principal a qual se vinculam, pois não podem surgir, conjuntamente ou posteriormente à principal, por vontade das partes ou da lei. (Exemplo: É o caso, da fiança, da cláusula penal, dos juros, etc.).

9. A dação em pagamento é uma forma indireta de cumprimento de uma obrigação, na entrega de bens para quitação de uma divida. Assim, sua essência é a entrega de uma coisa em pagamento de outra que se devia, sendo, portanto a dação em pagamento, um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. (Exemplo: Empresa qualquer deve ao Estado certa quantia de ICMS, esta não tendo recursos para pagamento, oferece ao Estado um bem de sua propriedade ou parte de sua produção).

10. Novação é a extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de, substituindo outra anterior, a extinguir.

11. - Objetiva ou real – É aquela que quando há alteração do objeto da relação entre as partes, mantendo-se inalterados as partes. (Exemplo: quando devedor não estando em condições de saldar a divida oferece o pagamento em prestação de serviço e o credor aceita).

- Subjetiva ou pessoal - Subdivide-se