Defensor Público

Prova: FCC - 2009 - DPE - SP - Defensor Público

"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a parar do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à

a) Implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.

b) Desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.

c) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.

d) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.

e) constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.

Questão discursiva:

João e Paulo mantêm uma relação amorosa há mais de quarenta anos. Interessados em estabelecer formalmente uma união estável, ambos procuram para saber se possuem meios para obter do Judiciário o reconhecimento de sua união como entidade familiar. À luz do fenômeno da constitucionalização do direito, estabeleça os principais argumentos favoráveis e contrários a pretensão de João e Paulo.

Questão objetiva:

Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010

O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios:

(A) legalidade, moralidade e necessidade.

(B) legalidade, moralidade e impessoalidade.

(C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito.

(D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sen