Certidão Defensor Dativo

CERTIDÃO

Certifico que nesta data, intimei o(a) Dr.(a) _____________________________, OAB/PR _________, do inteiro teor do v. acórdão proferido nos autos de Revisão Criminal nº ___________________, desta 2º Câmara Criminal.

Chefe de Seção

CIENTE ________________________

Em __/__/___

CERTIDÃO

Certifico que nesta data, intimei o(a) Dr.(a) _____________________________, OAB/PR _________, do inteiro teor do v. acórdão proferido nos autos de Revisão Criminal nº ___________________, desta 2º Câmara Criminal.

Chefe de Seção

CIENTE ________________________

Em __/__/___

CERTIDÃO

Certifico que nesta data, intimei o(a) Dr.(a) _____________________________, OAB/PR _________, do inteiro teor do v. acórdão proferido nos autos de Revisão Criminal nº ___________________, desta 2º Câmara Criminal.

Chefe de Seção

CIENTE ________________________

Em __/__/___

CERTIDÃO

Certifico que nesta data, intimei o(a) Dr.(a) _____________________________, OAB/PR _________, do inteiro teor do v. acórdão proferido nos autos de Revisão Criminal nº ___________________, desta 2º Câmara Criminal.

Chefe de Seção

CIENTE ________________________

Em __/__/___

CERTIDÃO

Certifico que nesta data, intimei o(a) Dr.(a) _____________________________, OAB/PR _________, do inteiro teor do v. acórdão proferido nos autos de Revisão Criminal nº ___________________, desta 2º Câmara Criminal.

Chefe de Seção

CIENTE ________________________

Em __/__/___

CERTIDÃO

Certifico que nesta data, intimei o(a) Dr.(a) _____________________________, OAB/PR _________, do inteiro teor do v. acórdão proferido nos autos de Revisão Criminal nº ___________________, desta 2º Câmara Criminal.

Chefe de Seção

CIENTE ________________________

Em __/__/___

Seção II

Da Assistência

Art. 50 - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

obs.dji.grau.3: Art. 42, § 2º, Substituição das partes e dos procuradores - CPC; Art. 454, § 1º e Art. 454, § 2º, Instrução e julgamento - Audiência - Procedimento ordinário - CPC

obs.dji.grau.4: Assistência; Intervenção de Terceiros; Oposição

obs.dji.grau.5: Competência da Justiça Federal - Interesse da União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal - Configuração - Súmula nº 61 - TFR; Competência - Processo e Julgamento - Desapropriação - Concessionária de Energia Elétrica - Súmula nº 62 - TFR; Embargos de Terceiro - Assistência - Admissibilidade

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Capacidade processual - CPC; Deveres das partes e dos seus procuradores - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Intervenção de terceiros - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Litisconsórcio - CPC; Litisconsórcio e assistência - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Procuradores - CPC; Recursos - CPC; Substituição das partes e procuradores - CPC

Parágrafo único - A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

obs.dji.grau.4: Assistência; Intervenção de Terceiros

obs.dji.grau.5: Registro de imóveis - Dúvida

Art. 51 - Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:

I - determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição