Defesa

DEFESA - Caros Jurados, nós sempre, ou quase sempre, somos influenciados pelas nossas convicções pessoais ou religiosas. Os senhores, caros jurados, vão julgar esses homens não pelas suas convicções pessoais ou religiosas, mas pelo que preconiza a lei. Não há um fato por si só que seja lícito ou ilícito. Pela teoria geral do Direito e no princípio da legalidade, para que o fato seja típico, ele tem que estar escrito na lei. Mas além de estar escrito na lei, para que nós consideremos crime, deve haver, antes de tudo, culpabilidade. O que nós vamos provar aqui, senhores, é que não houve culpabilidade. Eles estavam em total estado de necessidade, estavam em desespero. Por qual motivo eles sacrificariam seu companheiro de trabalho, fora esses motivos que tiveram? Mais de vinte dias sem se alimentar, confinados em um ambiente insalubre, isolamento, escuridão, medo. Vocês já imaginaram o que é passar vários dias sem comida, confinados dentro de um isolamento? O inciso I do artigo 23 do código penal deixa claro que “Não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade.” O artigo 24 do Código Penal “Considera em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.” Portanto, segundo os artigos 23 e 24 do nosso Código Penal, esses homens estavam amparados pela lei, porque é inegável que o estado deles era extremamente crítico. O sentimento de sobrevivência e o extinto de preservação, caros senhores, excede os limites da razão e a capacidade de valoração de qualquer norma legal atinente. Apesar de esses homens estarem dentro do território estatal, estavam fora do alcance da sociedade. Seu único contato com a sociedade era um rádio, mas o Estado, ao invés de aproveitar o instrumento como um meio eficiente de comunicação, fez dele um instrumento de silêncio. Em estado de extrema necessidade, como podiam ser racionais? Como podiam pensar que o ato que cometiam seria visto como uma atrocidade diante da sociedade? Será que para eles atrocidade não seria morrerem todos naquela caverna? Senhores jurados, não seria justo com os operários que morreram na tentativa de salvar 5 vidas. Segundo, porque eles jamais conseguirão se livrar do peso na consciência de saber que só estão vivos hoje porque um companheiro os cedeu sua própria vida. Nenhuma coerção estatal seria páreo para o sofrimento ali vivido. O medo transforma as pessoas em animais acuados, capazes de tudo o que jamais fariam em sã consciência. Por isso a absolvição destes 4 réus, é a única solução plausível e sensata.

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