Dialogando Sobre As Políticas públicas De Atenção à Saúde Da Criança E Do Adolescente

DIALOGANDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A história social da criança e do adolescente é repleta de desvalorização, desprezo, maus tratos e atrocidades, na sociedade antiga as crianças não tinham seu espaço e nem seus direitos respeitados. Com o passar dos anos, começaram a ocorrer movimentos de proteção à criança e à maternidade, foram criadas instituições com a função de proteger as crianças e adolescentes pobres e abandonados, mas críticas e denuncias de maus tratos, impossibilitaram a tal finalidade desses estabelecimentos.

Segundo Mendonça (2002), a redemocratização dos anos 80 implicou na redefinição das políticas sociais que reordenaram o sistema de proteção social a partir de princípios como descentralização, participação social e a universalização da atenção, visando reduzir a exclusão social e garantir a equidade no plano dos direitos. Neste sentido, a política de assistência social na Carta de 88 se integrou ao Sistema de Seguridade Social, definindo-se como um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, que se voltariam para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a integração dos jovens no mercado de trabalho; a habilitação, reabilitação e integração de pessoas portadoras de deficiência.

Após várias tentativas frustradas em prol da criança e do adolescente, foram criados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como objetivo a proteção integral de toda e qualquer criança; o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC) e o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que teem como objetivo, diminuir a morbimortalidade infantil e materna e alcançar melhores condições de saúde para os membros assistidos. De acordo com Duarte (2007), a mortalidade infantil tem sido considerada um bom indicador das condições de vida ao longo do tempo. O Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) é simples de ser calculado e reflete o estado de saúde da parcela mais vulnerável da população: os menores de um ano. É definido pelo número de óbitos de menores de um ano de idade por cada mil nascidos vivos, em determinada área geográfica e período, e interpreta-se como a estimativa do risco de um nascido vivo morrer durante o seu primeiro ano de vida. Valores altos refletem, em geral, níveis precários de saúde, condições de vida e desenvolvimento sócio-econômico.

Além dos programas citados no parágrafo acima, foram criadas leis de proteção à criança e ao adolescente que instituíram a igualdade entre membros legítimos e ilegítimos de uma família, tendo por base o homem, chefe de família, permitindo que todos os filhos tivessem acesso aos bens familiares. O direito, em caso de litígio, de definir quem oferece melhor condição à criança, também é benefício atual na definição da guarda ou tutela familiar. Os processos de modernização e democratização experimentados no Brasil nas últimas décadas permitiram reordenar a política de assistência social para o conjunto da população, estabelecendo novos parâmetros para a intervenção pública. No campo da assistência pública, incorporou-se a redefinição da infância e da adolescência como processos sociais de desenvolvimento humano e se estabeleceu uma dimensão de prioridade à proteção social dirigida aos jovens, pessoas em formação, que exigem atenção específica. Assim, reorientar os programas e ações sociais, em especial aqueles que se destinavam à redução da pobreza, situação em que se encontra grande parte da população de jovens, passou a ser uma nova exigência das políticas públicas. A reforma social brasileira nos anos 90 incorporou a noção de proteção integral e universal com equidade, seguindo tendência internacional e visando, especialmente, no campo da infância e da adolescência a mudança no processo de integração social dos jovens (MENDONÇA, 2002). Entretanto, a década de 90 também foi marcada por decisões políticas importantes, especialmente a implantação da Estratégia de Saúde da Família e dos incentivos da NOB-96.

A política social implícita no ECA, definiu que a ação social das novas agências devia superar as condições materiais e oferecer novos estilos ou comportamentos e atitudes que emancipassem o jovem, percebido como sujeito de direitos. A nova política se caracterizou pela modificação da tutela jurídica, substituída pelo compromisso do Estado em oferecer assistência integral, pública, gratuita e universal ao jovem segundo as necessidades de cada fase de seu ciclo de desenvolvimento. A modernização dos processos da infância e da adolescência no Brasil visou também a reconstrução da imagem da família brasileira, devolvendo-lhe a responsabilidade de criar e educar seus filhos, a partir de suas condições materiais. Assim, prioritariamente a criança deve permanecer junto aos pais, exigindo que as políticas foquem o ambiente social onde se inserem crianças e adolescentes, para atender à necessidade do grupo familiar. A política de atendimento passa a ser centrada não só no indivíduo mas no alcance de suas relações sociais, sejam os demais membros familiares, sejam as comunidades onde eles vivem (MENDONÇA, 2002).

Nos últimos 70 anos, importantes leis e portarias foram publicadas no Brasil, a fim de assegurar o direito da criança brasileira de 0 a 9 anos à saúde. Hoje, a legislação brasileira trata de uma série de temas, como imunização, aleitamento materno, atenção à saúde do recém-nascido, nutrição, prevenção de acidentes e violências e muitos outros.

A nova política se caracterizou pela modificação da tutela jurídica, substituída pelo compromisso do Estado em oferecer assistência integral, pública, gratuita e universal ao jovem segundo as necessidades de cada fase de seu ciclo de desenvolvimento. A modernização dos processos da infância e da adolescência no Brasil visou também a reconstrução da imagem da família brasileira, devolvendo-lhe a responsabilidade de criar e educar seus filhos, a partir de suas condições materiais. Assim, prioritariamente a criança deve permanecer junto aos pais, exigindo que as políticas foquem o ambiente social onde se inserem crianças e adolescentes, para atender à necessidade do grupo familiar (MENDONÇA, 2002).

A política de atendimento passa a ser centrada não só no indivíduo mas no alcance de suas relações sociais, sejam os demais membros familiares, sejam as comunidades onde eles vivem. Essas novas definições esbarraram em alguns constrangimentos nos primeiros anos da década de 90. O setor social de assistência foi desmontado pelas reformas