Dinheiro Público na Escola - Autogestão e Controle Fiscal é Responsabilidade de Todos.

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PROJETO

Cursistas:

Edson Gomes da Costa

Fredson Pereira da Silva

Luiz Carlos Roque dos Santos

Dinheiro Público na Escola - Autogestão e Controle Fiscal é Responsabilidade de Todos.

Tutoura:  Eugênia Mota

UBAITABA –BA

2017

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Cursistas:

Edson Gomes da Costa

Fredson Pereira da Silva

Luiz Carlos Roque dos Santos

Dinheiro Público na Escola - Autogestão e Responsabilidade de Todos.

Trabalho final de conclusão do curso PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola

Tutora: Eugênia Mota

UBAITABA –BA

2017

Dinheiro Público na Escola - Autogestão e Controle Fiscal é Responsabilidade de Todos.

 Sujeitos:

• Alunos;
• Professores;
• Pais;
• Comunidade escolar;
• Pessoal de apoio da unidade escolar;
• Gestor escolar;
• Coordenador pedagógico;
•  Secretária Municipal de Educação.

:: Problema-

1ª – IRREGULARIDADE:

• A prefeitura apresentou algumas notas fiscais para comprovar despesas no valor de R$ 14,8 mil, com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, mas as notas não apresentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas a designação genérica de “serviços de recuperação de escolas da rede municipal de ensino.

2ª – IRREGULARIDADE:

• Através da análise das notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas pela prefeitura para prestação de serviços envolvendo a utilização de mão de obra, os fiscais constataram a inexistência de retenção e conseqüente  falta de recolhimento, para a Previdência Social, dos 11 % do valor bruto das notas fiscais”.

3ª – IRREGULARIDADE:

• Em Ribeirão do Largo, também foi detectada falha na atuação do Conselho do Fundeb. Foi constatado que, no município, tal Conselho não analisa os processos de pagamentos e nem verifica in loco a execução dos serviços ou recebimento dos materiais adquiridos com recursos do Fundo.

 Objetivo Geral: Efetivar  a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social, no uso correto e responsável  dos recursos repassados pelo programa.

 Objetivos específicos: 

• Cumprir os prazos preestabelecidos pelo programa;
• Apresentar documentação à prestação de contas com descrição minuciosa dos serviços prestados.
• Acompanhar, fiscalizar e organizar  as notas e documentação necessária à prestação de contas.
• Fortalecer a atuação do Fundeb na fiscalização dos recursos enviados.
• Garantir a transparência na aplicabilidade dos recursos repassado pelo programa.

 Estratégias

 Reestruturação do conselho do Fundeb, onde esse irá fiscalizar todos os recursos do PDDE e investigar as irregularidades no uso dos recursos federais. Capacitar os gestores das UExs e EEx na aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundeb. Reunir-se periodicamente para analisar relatórios notas fiscais e extrato de contas bancaria do município e estabelecer prazos para que o município apresente as prestações de contas.

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