Dir Civil

Direito Civil II

Semana 01

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resp. Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou o missão das

parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resp. Sim, pois o princípio da eticidade é o abandono da formalidade exacerbada. Objetivo é imprimir eficácia da valorização da dignidade humana. A valorização do ser humano se dá na medida em que a confiança e a lealdade passam a ser imperativos das relações privadas. O princípio da socialidade tem o objetivo de afastar a visão individualista e egoística do Código Civil de 1916. É entender que no Direito Civil os casos concretos em diversas oportunidades, podem interessar à sociedade como um todo, autorizando, por conseguinte, a intervenção estatal.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resp. Obrigação exprime a relação jurídica pela qual uma pessoa (devedor) está ligada a determinada prestação para com outra (credor), que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la. Dever é a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção. Não se limita apenas às relações obrigacionais mas sim abrange os demais ramos do direito.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Resp. CONTRATO

2.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Resp. ATO ILÍCITO

3. Pagar uma recompensa. Resp. ATO UNILATERAL

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Resp. CONTRATO

5. Pagar uma nota promissória. Resp. CONTRATO

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação? propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição