Dir Comercial

Questão objetiva:

O registro do empresário na Junta Comercial:

A) é condição para a caracterização do empresário.

-> B) determina a regularidade do empresário.

C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.

D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.

E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial.

Questão Objetiva:

Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário individual no ramo de compra e venda de peças para automotivos. Diante da pretensão de Arnaldo, assinale a alternativa correta:

-> A. O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima desde que não faça parte da administração societária.

B. As pessoas proibidas ou impedidas da prática da atividade empresária, se eximem dos atos praticados com infringência à sua legislação de regência.

C. Não são válidos os atos praticados por uma pessoa expressamente proibida para o exercício da atividade empresária.

D. O Servidor público pode ser empresário individual, pois não existe vedação de sua legislação de regência. Contudo, não poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima.

E. O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima mesmo que faça parte da administração da sociedade.