Direit Ao Esquecimento

2.4 Principais objetivos do Direito ao Esquecimento

Para que se possa analisar a aplicação do Direito ao Esquecimento, primeiramente é necessário entender o objetivo do mesmo. Refere-se

“ O art. 20 do código civil, considerando tratar-se de direitos da personalidade, prescreve que tais atos poderão ser proibidos, a requerimento do autor e sem prejuízo da indenização que couber, ”se lhe atingirem a honra, a boa fama ou respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais, salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública” (GONÇALVES, 2011,P. 201)

Observa-se que o direito ao esquecimento está ligado ao direito da personalidade, pois não se pode invadir a vida de uma pessoa, não só colocando sua imagem em revistas, por exemplo, como também divulgando seus atos na mídia, entre outros que podem ser considerados ilícitos.

Parafraseando o autor Rodrigues Jr., em seu artigo na página do Consultor Jurídico, diz que o Direito ao esquecimento está no Direito Penal e do Direito do Consumidor em relação aos prazos de armazenamento de dados individuais.

Porém, nos dias atuais com a rapidez e evolução de meios de comunicação como a internet, torna-se cada vez mais complexo o controle de dados pessoais, pois uma vez colocadas informações pessoais, imagens, torna-se muito difícil de retirara-las, acabam gerando muitos compartilhamentos na rede, cada site apresenta o assunto de uma maneira diferente, ficando de maneira permanente os dados, podendo ser possível o acesso a qualquer hora, acarretando transtornos e confusões.

Bucar (2013) cita Peter, formulando questões sobre a possível aplicação de normas para o direito ao esquecimento quando no mundo virtual:

1)se a pessoa divulga algo na rede, teria ela o direito de suprimir após certo período?

2) se a pessoa divulga algo na rede, e terceiro replica a informação em seu próprio site, teria a pessoa, que originalmente divulgou, o direito de suprimir?

3)se a pessoa divulga algo sobre terceiro, ela teria o direito de suprimir a informação? ( BUCAR, 2013)

Assim, torna-se evidente que quando se trata de direito ao esquecimento no mundo virtual, as tentativas de solucionar os problemas tornam-se muito complicadas, pois a cada minuto que se passa, centenas de imagens, vídeos, noticias, são comentadas e compartilhadas rapidamente, de um lugar para outro. Acaba ficando muito difícil a identificação de uma pessoa para cumprir as responsabilidades, pois se um compartilhar, automaticamente, várias pessoas irão fazer o mesmo, podendo levar dias, ou até meses para solução do problema.

o retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem,

atributo de pessoa física e desdobramento do direito da personalidade. E ainda que o uso de imagem para fins publicitários, sem autorização, pode caracterizar dano moral se a exposição é feita de forma vexatória, ridícula ou ofensiva ao decoro da pessoa retratada.(GONÇALVES, 2011, P. 203).

Apesar do espaço de aplicação do Direito ao esquecimento