Direito Aeronautico

Questão 1

A Convenção de Chicago é o mais importante tratado sobre aviação civil. Uma de suas mais importantes realizações foi a padronização mundial de todos os procedimentos relativos ao transporte aéreo.

a) Por que esta padronização é importante? (1,5 ponto).

Resposta

“Se em cada localidade os tripulantes tiverem de observar procedimentos diferentes e submeter-se a regras de tráfego aéreo e serviços de rampa distintos, a atividade aérea se tornaria inviável, mesmo utilizando-se uma língua comum, como o inglês. Uniformizando os procedimentos em todos os países, é possível tornar a aviação comercial mais eficiente e regular”. (livro didático pag. 43)

b) Qual o cenário que se busca com a padronização dos procedimentos? (1,5 ponto).

Resposta

“ O objetivo dessa padronização, porém, vai além da busca da eficiência e regularidade das operações aéreas: é a segurança da navegação aérea que se almeja, como um pressuposto para as demais vantagens que a atividade aérea comercial proporciona”. (livro didático pag. 43)

Questão 2

No que concerne aos acidentes aeronáuticos, o local onde ocorre determina o país que irá investigar o sinistro, e também é o local de procedência da aeronave (procedência aqui entendida como país de registro) que determina a nação responsável pela investigação dos mesmos se ocorrer em águas internacionais e em regiões não pertencentes a qualquer Estado. Quanto ao exposto, ligar as informações das colunas abaixo, depois justifique a escolha. (1,0 ponto)

Local do acidente/procedência da aeronave. País responsável pela investigação.

(1) Chile/Brasil. ( 2 ) Brasil.

(2) Águas Internacionais/Brasil. ( 1 ) Chile.

(3) Antártida/EUA. ( 4 ) Argentina.

(4) Argentina/EUA. ( 3 ) EUA.

A sequência correta é:

a) 2, 1, 4, 3.

b) 3, 1, 2, 4.

c) 1, 2, 4, 3.

d) 1, 2, 3, 4.

Justificativa:

“....... e a aeronave se envolver em um acidente, o Estado procederá a um inquérito sobre as circunstâncias do acidente, ao mesmo tempo em que abrirá uma investigação técnica para elaborar um relatório de investigação de acidentes para divulgação geral das causas dele, visando à prevenção de novos acidentes. Será oferecida ao Estado de registro da aeronave acidentada a possibilidade de acompanhar as investigações, bem como o acesso a todas as informações que cercam o ocorrido, sendo os mesmos direitos estendidos à companhia aérea operadora da aeronave acidentada.”(livro didático pag. 46)

Questão 3

No ano de 2013 foi quebrado mais um recorde de acidentes na aviação civil brasileira. Este triste quadro pode ser constatado no site do CENIPA, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, subordinado ao Comando da Aeronáutica (http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/Anexos/article/18/2013%2001%2003%20aviacao_civil.pdf). A ANAC também possui uma gerência responsável por acompanhar as investigações que, como se sabe, cabe ao CENIPA. Responda:

a) Qual é esta gerência? A quem está ligada dentro do organograma geral da ANAC? (1,5 pontos)

Resposta

(Qual é esta gerência?)

“...mas, como dito, a investigação e prevenção de acidentes é responsabilidade do CENIPA. A ANAC possui uma gerência, a GGAP, Gerência Geral de Análise e Pesquisa de Segurança Operacional,...”(livro didático pag. 92)

“...além de tratar de assuntos afetos à ANAC com aquele órgão do Comando da Aeronáutica, sempre que envolver prevenção ou investigação de acidentes aeronáuticos...”(livro didático pag. 160)

(A quem está ligada dentro do organograma geral da ANAC?)

A ANAC , possui órgãos de assistência direta e imediata à sua diretoria.Sendo que a Gerência-Geral de Análise e Pesquisa da Segurança Operacional (GGAP) , está dentre estes órgãos.

“A Diretoria conta com uma estrutura de assessoramento que

desempenha tarefas distintas, a saber (apenas