Direito Cambiário

DIREITO EMPRESARIAL

Tício procura seu escritório narrando a seguinte situação: Que é detentor de título de crédito por Caio em face de Mártio e em benefício de Ouvídio; que o título em tela teve sua emissão em 12/02 do ano passado com resultado e pagamento de uma moto comprada por Caio a Ouvidio; que na data de 17/02 Ouvidio por endosso em preto transferiu o título à Asdrubal; que na data de 22 do mesmo mês também por endosso em preto transferiu o título à Pedro. Em 22/02 Pedro transferiu simples tradição o título à Madalena que em 17/03 também por simples tradição transferiu o título a Oswaldo; Que o título em tela tem o seu vencimento em 20/03, que em 23/03 por endosso em preto Oswaldo transferiu o título para Ana apresentando por avalista Tina em 27/03 por endosso em preto Ana transfere o título à Monica que em 5/03 Mônica por endosso em preto transferiu o endosso à título que só por aceitar o título Trício percebeu que o mesmo estava vencido, que no mesmo dia que recebeu de Mônica Tício procurou Mário e este se recusou a apagar alegando que Trício tem um dívida maior com ele que o valor presente no título e que o título não teria mais validade já que passara seu vencimento. Por nada entender sobre o assunto Tício roga que esclareça sobre os questionamento que seguem.

a) O endosso recebido por Trício tem validade, e como se denomina e quais são os seus efeitos no caso em tela?

R: Endosso póstumo ou endosso tardio, que é aquele feito após o vencimento de título. Tem dois efeitos: Se transmitido antes do protesto e no prazo de se fazer o protesto – tem os mesmos efeitos do endosso; Se transferido depois de protestado ou do prazo para se fazer o protesto – neste caso terá efeito de cessão de crédito, de modo que o cedente não responde pela solvabilidade do crédito.

b) Realizado o protesto contra quem Trício pode demandar lista nominal?

R: Todos os coobrigados. Todos que assinaram no título (não se assina no título quando o título é transmitido por endosso em branco e por tradição não se assina no título)

c) A alegação de Mário de que não pagaria o Trício pois este tem que pagar como ele dívida maior procede? Fundamente como o princípio cambiário correto.

R: Não. Porque o princípio da inoponibilidade das obrigações impõem que “ninguém que assina no título pode ser recusar, por motivo de ordem pessoal, a descumprir obrigação contida no título à um 3° de boa-fé”.

d) Sendo demandado Tina pode esta alegar que sua obrigação é nula tendo em vista ser Oswaldo incapaz? Fundamente com o princípio cambiário correto.

R: Não. Porque pelo princípio da autonomia todas as obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si e portanto originárias.