Direito Cambiário e seus princípios

Marcelo Henrique Righeti

RA:3869734012

Etapa 03

Passo 01

Direito Cambiário e seus princípios:

Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação.

Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais.

Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança a circulação de valores.

Titulos de Creditos – Teoria geral dos crédito e princípios cambiários:

título de crédito , temos que o contrato, como instituto consagrado pelo Direito

Civil, detêm como pressupostos , alguns princípios norteadores para que haja a

eficácia jurídica , entre os quais a autonomia da vontade - em que as partes

ao proporem um contrato devem fazer por deliberação , a capacidade das

partes para contratar e objeto lícito . Na prática, o contrato,devido a

característica subjetiva das partes , não se transfere por mera circulação , ou

seja ,o contrato não gera efeitos se ocorrer circulação, pois este ato jurídico,

fica adstrito as partes contratantes . Aí está a primeira diferença entre este e o

títulos de crédito , haja visto , o último não necessitar , exclusivamente ,de

vontade das partes devido seu caracter peculiar de negociabilidade , até porque ,

o título é uma criação comercial , e como tal deve possuir caráter mercantil .

Outra diferença está quando analisamos a prática processual , afinal os

contratos , de modo geral , necessitam de um processo ordinário ação monitória

em que o juiz conhece dos fatos e julga a resiniudici um deducta

resultando num título executivo , enquanto que nos títulos suprimi- se tal fase,

pois já possuem no seu corpo o atributo de executividade , o que facilita a

perspectiva de reaver o crédito , além de permitir que terceiros que tenham

adquirido o título demande em caso de resistência de forma mais eficaz.

Passo 02

A) Conceito de títulos de creditos conforme o novo código civil Brasileiro

O Novo Código Civil, embora se apresente de grande importância para o Direito Comercial, também veio para adequar o direito as novas condições tecnológicas e comportamentais da sociedade , é a mais pura prova que o direito deve ser evolutivo, direcionado pelos anseios sociais e realidades de um povo , deve estar sempre adequado aos novos tempos e modernidades do mundo, veio também para consolidar a questão dos direitos humanos , o novo código , não possui um espírito individualista,como o anterior de 1916 , pois a realidade daquela época era um universo de estruturas agrárias , e o homem de hoje vive em sociedade e deve ser tratado como todo.

Por fim , o novo código civil ,é a prova incontestável que assim como homem está sempre evoluindo e seu meio , todos aqueles responsáveis pelas nossas leis , devem estar atentos para que nossos códigos de leis , acompanhem esta evolução , adequando assim a sociedade e seus princípios ás normas legais ,que são as principais responsáveis para um crescimento sócio-econômico responsável e sustentável de todo um povo.

B)