Direito Da Seguridade Social

CURSO DE DIREITO

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

GABRIELE RICCARDO GIACOMO CARLETTI

Santa Cruz do Sul/RS

Novembro/2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04

2. QUESTIONAMENTOS:........................................................................................04

2.1 QUESTÃO 01.......................................................................................................04

2.2 QUESTÃO 02.......................................................................................................10

2.3 QUESTÃO 03.......................................................................................................12

2.4 QUESTÃO 04.......................................................................................................14

2.5 QUESTÃO 05.......................................................................................................18

3. CONCLUSÃO........................................................................................................21

4. REFERENCIAS......................................................................................................22

1. INTRODUÇÂO

O presente trabalho tem por meta a verificação dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, onde os conteúdos ministrados pelo digníssimo mestre retratam a realidade da previdência social Brasileira quanto aos direitos básicos em toda a sua essência, e com exemplos práticos que enriquecem o aprendizado dos acadêmicos nessa disciplina.

2. QUESTIONAMENTOS

01 - A Seguridade Social foi instituída no país, com o intuito de conferir aos seus segurados direitos e garantias decorrentes de eventos futuros relativos a sua atividade laboral. Todavia, ainda se observa que grande parte dos trabalhadores no país ainda estão à margem de tais direitos, por atuarem na chamada economia informal, ou seja, sem vinculação a qualquer espécie de Regime Previdenciário. Assim, indique objetivamente quais são os benefícios previdenciários básicos que estariam à disposição do trabalhador urbano que pretenda vincular-se ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social, apontando expressamente a Legislação específica que define cada um deles.

Resposta: O Artigo 18 do Decreto nº 3.048, de 06 de Maio de 1999, assim prescreve: considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências em seu Artigo 18, que trata do Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - Quanto ao segurado:

A) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, previsto no Artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que assim institui: A aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao segurado que for considerado incapacitado para exercer o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para o exercício de outra atividade capaz de lhe assegurar a subsistência. A sua comprovação para fins de concessão será verificada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. Por sua vez o beneficiário deve periodicamente submeter-se a exames médicos, e a processo de reabilitação profissional ou a tratamento, prescrito e custeado pela previdência social. Seu período de carência é de 12 contribuições mensais, mas em alguns casos previsto na lei esta carência não será exigida. A aposentadoria por invalidez será correspondente a 100% do salário de benefício, sendo que não poderá ser inferior ao salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição, ressalvado os casos de acréscimo de 25% ao valor do benefício para os segurados que necessitarem de assistência permanente de outra pessoa. O salário-de-benefício é calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, devidamente atualizado.

B) APOSENTADORIA POR IDADE, previsto no Artigo 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que assim preceitua: A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. - § 1o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do Artigo 11deste mesmo diploma legal - § 2o Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII do § 9o do art. 11 desta Lei. A carência exigida para este benefício é de 180 contribuições mensais para quem Inscritos a partir de 25/07/1991, e os Inscritos até 24/07/1991 - Obedecerá à tabela progressiva prevista no art. 142 dessa mesma lei, levando-se em conta o ano em que o segurado completar o requisito etário (idade). O valor do beneficio neste caso tem como parâmetro a média dos 80% maiores salários de contribuição desde a competência julho/1994 até a data de entrada do requerimento, aplica-se a porcentagem corresponde a 70% da média, mais 1% para cada grupo