Direito De Família - Casamento

a) seu implemento for intencionalmente obstado pela parte a quem desfavorecer.

b) seu implemento se tornar impossível por motivo alheio à vontade das partes.

c) transcorrido o lapso de tempo inicialmente previsto para a sua ocorrência.

d) seu implemento for maliciosamente levado a efeito pela parte a quem favorecer.

2) A proteção preventiva da posse ante a ameaça de turbação ou esbulho, opera-se mediante

a) ação de força nova espoliativa

b) ação de dano infecto

c) embargos de terceiro senhor e possuidor

d) interdito proibitório

3) Homem casado apenas no religioso e que enviuvou, pretende contrair matrimônio com a sogra. Esse casamento

a) é proibido porque o casamento religioso, mesmo não registrado, só produz efeitos como impedimento impediente.

b) é permitido porque o casamento religioso não produziu efeitos civis por falta de registro.

c) é permitido, pois a natureza do primeiro casamento equivale a concubinato, não constituindo impedimento dirimente.

d) é proibido porque o código civil veda casamento entre afins em linha reta, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo.

4) Os atos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo (art. 127 do Código Civil),

a) e desde a assinatura do contrato encontra-se o devedor em mora.

b) todavia, a mora só começa com a citação válida em ação de cobrança.

c) mas não se admite a mora do credor.

d) porém, a mora começa desde a interpelação, notificação, ou protesto.

5) Escolha a opção correta:

a) Resolvido o domínio pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a detenha.

b) Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a transcrição.

c) A servidão pode ser presumida, aparente ou mesmo ostensiva.

d) Pertence ao pescador o peixe , que pescar, e o que arpoado, ou farpado, perseguir, salvo se outrem o colha.

6) No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa incorreta.

a) O direito de reclamar pelos vícios aparentes é de 15 (quinze) dias, no caso de produtos não duráveis.

b) O direito de reclamar pelos vícios aparentes é de 90 dias, no caso de produtos duráveis.

c) A elevação sem justa causa de preço de produtos é considerada prática abusiva.

d) Aos profissionais liberais aplica-se a regra da responsabilidade subjetiva.

7) É correto afirmar-se sobre a cláusula penal:

a) Constitui liquidação "a forfait".

b) Exige, para seu estabelecimento, emprego de expressões tradicionais (cláusula penal, pena convencional ou multa).

c)