Direito De Processo Civi

Etapa 1

1-Qual conceito de jurisdição??

Galeno Lacerda, jurisdição é a atividade pela qual o Estado, com eficácia vinculativa plena, soluciona a lide realizando o direito em concreto. Trata-se, pois, de atividade pela qual o Estado-Juiz, em substituição às partes, e com desinteresse na lide decide a quem cabe o direito, declarando-o ou fazendo-o ser concretizado, possuindo poderes coagidos para tanto.

2-Quais meios de solução de conflitos?Explicar cada um deles.

Os meios de solução de conflitos são:

Mediação: esta é a forma informal de resolução de conflitos,onde entra uma pessoa neutra ao caso,o papel dessa pessoa conhecida como mediador,é que sem interfeir,ajude as solucionar questões essenciais neste processo. as partes envolvidas na sessão de mediação devem ser capazes, nos termos do Código Civil vigente.

O mediador deve buscar dialogo entres as partes,mesmo que seja difícil,e também deve ser imparcial,mesmo que cada um seja de religião,formação,pensamento diferentes,deve- se agir de de modo imparcial.(RODRIGUES JÚNIOR, 2007, p. 50).

Conciliação: A conciliação é igualmente denominada negociação, advém do termo latino conciliare, que quer dizer “acerto de ânimos em choque”.A função do conciliador é levar uma solução para os problemas e levar as partes a estes entendimentos.O conciliador é uma forma de um elo,uma ligação.A conciliação é a melhor forma de solução entre casos de pessoas que não se conhecem, depois do resolvido não haverá relação entre as partes. Pois a mediação procura preservar os vínculos.(MAGALHÃES, 2008, p.28)

Arbitragem: Em poder decisório e por força de lei sua decisão é dotada de caráter executório.Meio alternativo de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia de sentença judicial.A arbitragem depende da existência de controvérsia que verse sobre direitos disponíveis.(CARMONA,1998,p.43).

a autocomposição. É a solução amigável da lide, obtida através do consenso entre as partes ou da vontade unilateral de uma delas. Transação, renúncia e submissão são espécies de autocomposição. Transação é o acordo entre as partes para extinguir ou prevenir obrigações controversas, mediante concessões recíprocas.

a autotutela. É a defesa dos direitos pelas próprias mãos das partes. Só é possível em casos excepcionais previstos expressamente em lei.

Tribunais administrativos. São órgãos do poder executivo que teoricamente decidem com imparcialidade determinadas lides