Direito De Tributos
Exames: Direito De Tributos. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Menina22 • 10/12/2014 • 1.010 Palavras (5 Páginas) • 1.116 Visualizações
• Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos
Em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA:
Resposta Selecionada: d.
A progressividade do IPTU será sempre de natureza fiscal.
Respostas: a.
Ser progressivo em razão do valor do imóvel.
b.
Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
c.
O fato gerador do IPTU será a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
d.
A progressividade do IPTU será sempre de natureza fiscal.
e.
O IPTU poderá ter progressividade sancionatória.
• Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos
Quanto aos impostos, é correto afirmar:
Resposta Selecionada: b.
O artigo 155, III, da CF, estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do IPVA.
Respostas: a.
O IPVA é um imposto de competência da União Federal.
b.
O artigo 155, III, da CF, estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do IPVA.
c.
A fixação da base de cálculo do IPVA se sujeita à observância do princípio da anterioridade especial de noventa dias.
d.
O IPVA terá alíquotas mínimas fixada pelo Congresso Nacional ( artigo 155, parágrafo sexto, I, da CF).
e.
O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos.
• Pergunta 3
0,5 em 0,5 pontos
Será contribuinte do IPVA:
Resposta Selecionada: c.
O proprietário do veículo automotor em 1o de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.
Respostas: a.
O fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.
b.
O transmitente do veículo automotor, considerando-se ser fato gerador deste tributo a sua transferência.
c.
O proprietário do veículo automotor em 1o de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.
d.
É o proprietário de veículo automotor, pessoa física apenas.
e.
É o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.
• Pergunta 4
0,5 em 0,5 pontos
Compete aos municípios instituir impostos sobre:
Resposta Selecionada: b.
A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Respostas: a.
A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade urbana.
b.
A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade predial e territorial urbana.
c.
A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade urbana.
d.
A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade rural.
e.
A transmissão causa mortis, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade urbana
• Pergunta 5
0,5 em 0,5 pontos
Assinale a alternativa INCORRETA. No ICMS cabe à lei complementar:
Resposta Selecionada: d.
Fixar o aspecto material do fato gerador, de modo que o montante do imposto a integre, também a EXPORTAÇÃO do exterior de bem, mercadoria ou serviço.
Respostas: a.
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