Direito E Deveres

DIREITOS E DEVERES: cada cidadão tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não sofrer coação, de não sofrer preconceito por causa do seu sexo, de sua cor, de sua idade, do seu trabalho, da sua origem, ou por qualquer outra causa. Todos os brasileiros têm os mesmos direitos. Esses direitos são invioláveis e não podem ser tirados de ninguém.

É importante lembrar que como cidadãos não temos somente direitos, mas também deveres para com a nação, além da obrigação de lutar pela igualdade de direitos para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza e de fazer cumprir as leis.

Os nossos direitos e deveres estão definidos de acordo com a Constituição Brasileira e em consonância com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

De acordo com o Art. 5º. da Constituição Brasileira, em resumo, estes sãos os os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros:

Direitos:

• Ir e vir em todo território nacional em tempo de Paz;

• Direito de igualdade perante a Lei;

• Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;

• Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;

• Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, científica, literária, e de comunicação;

• Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas;

• Direito à Informação, Direito de propriedade;

Deveres:

• Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo;

• Cumprir a leis;

• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;

• Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam incapazes;

• Educar e proteger nossos semelhantes, proteger a natureza;

• Proteger o patrimônio comunitário; proteger o patrimônio público e social do país; colaborar com as autoridades.