Direito Empresarial Etapa 2

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a elaboração do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada, utilizando para isto os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento.

O planejamento é o passo mais importante para abrir um negócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele estão detalhados tudo sobre a empresa: a denominação social, ou seja, o nome que irá representar a empresa na esfera pública e jurídica, o ramo do negócio, o capital investido e a distribuição desse capital entre os sócios, a localização, dentre outros detalhes importantes para o registro da empresa nos órgãos competentes.

O Contrato Social celebra um acordo entre os sócios e a sociedade; a representação da pessoa jurídica pelos sócios indica que ambos têm uma responsabilidade perante a sociedade e qualquer deslize, terão que prestar conta segunda à legislação específica.

Passo 1 Pesquisar os tipos de sociedade existentes no brasil conforme o código civil que entrou em vigor em 11de janeiro de 2003, após essas informações escreva uma sugestão de tipo de sociedade para apresentar para seu grupo.

Sociedade Limitada

Esta é forma mais comum de sociedade, nela a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital social, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada teve grandes alterações com a vigência do Novo Código Civil e é regida pelas normas das Sociedades Simples, podendo os sócios prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas das Sociedades anônimas. Com as alterações impostas pelo Novo Código Civil os sócios podem designar administradores não sócios mediante instrumento que deverá ser arquivado junto aos atos constitutivos. Poderá ainda os sócios constituir um conselho fiscal composto por sócios ou não. Os sócios poderão deliberar sobre os assuntos da sociedade em Assembleias ou em reuniões, sendo que para as sociedades com mais de 10 sócios é obrigatória a Assembleia.

Passo 2 com as informações conseguidas no passo 1 desse desafio, escolher a melhor opção de sociedade, e entre os nomes empresariais sugeridos pelos integrantes, escolher qual será o nome da empresa dos sócios Praxedes e Epaminondas.

Sociedade escolhida pelo o grupo: Sociedade limitada

Nome da empresa: Ateliê modas Ltda.

Passo 3 com as informações dos passos 1 e 2 elaborar um contrato social(fictício).

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE ATELIE MODAS LTDA.

1. Praxedes Araújo, Brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, nascido em 22 de Dezembro de 1950, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 46.86777681 – SSP, portado do CPF, nº 33508709810, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 50, no Distrito Industrial da Cidade de são Paulo-SP, CEP: 132000-000 e

2. Epaminondas Andrade Araújo, Brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, nascido em 14 de Dezembro de 1951, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 45.123.2230 – SSP, portador do CPF, nº 2245676780, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 50, no Distrito Industrial da Cidade de são Paulo-SP, CEP: 132000-000. (art. 997, l CC/2002).

Constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ATELIE MODAS Ltda., e terá sede e domicílio na Rua Oito, nº 51, no Distrito Industrial da Cidade de SÃO PAULO – SP, CEP. 1320000-00. (art. 997, II, CC/2002)

2ª O capital social será R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 quotas de valor nominal R$1,00 (um real), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Praxedes Araújo nº de quotas 50.000 R$ 50.000,00

Epaminondas Andrade Araújo nº de quotas 50.000 R$50.000,00 (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002).

3ª O objeto será Fabricação de roupas, (CNAE 2622-1/00)

4ª A sociedade iniciará suas atividades em Novembro de 2013 e seu prazo de duração é INDETERMINADO. (art. 997, II, CC/2002)

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade caberá ao Administrador Vinícius de Andrade Araújo com os poderes e atribuições de Administrador autorizado o uso do nome empresarial, vedado no

entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso. (art. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)

10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11 Os sócios administradores terão direito a uma retirada mensal a titulo de pró-labore.

12 Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros,