Direito Internacional

01. Analise a charge abaixo:

Charge sobre a globalização e suas consequências

Fonte: Boletim Mundo - março de 1996

Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos)

R: O Direito Internacional tem como objetivo regular as relações internacionais com o intuito de buscar uma resolução mais pacifica possível. Comparando com a charge podemos dizer que inicialmente (os três primeiros quadros) buscou-se a forma menos agressiva para uma resolução visando o bem estar da população, cumprindo os tratados e convenções. Porém não é difícil flagrarmos desrespeitos aos direitos humanos e violações de tratados dentro de um Estado, ex: a Síria, onde ambos os lados violam vários direitos humanos e civis; Sendo assim às vezes é necessária uma atuação externa, o que nos remete aos demais quadros da charge. No caso em questão vemos uma repreensão direta de um Estado, ou vários, com o intuito de restabelecer a ordem e garantir que os direitos naturais fossem usufruídos pelos cidadãos livres. A charge enfatiza o direito de cada um escolher o que lhe é melhor para dar seguimento a sua vida.

Não podemos esquecer que é muito importante respeitar a soberania dos Estados, mas o respeito aos direitos humanos é a base para uma convivência pacifica seja internamente ou com os demais Estados.

02. Leia o trecho do texto sobre a assistência humanitária:

A assistência humanitária brasileira vem adicionando às ações emergenciais uma dimensão estruturante, na medida em que busca promover tanto a segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis quanto a prevenção e a redução de riscos de desastres. Assim, o Brasil contribui para o desenvolvimento de um novo paradigma de assistência humanitária internacional, com base na experiência da estratégia Fome Zero - a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Busca-se o contínuo aperfeiçoamento de ferramentas de assistência humanitária que garantam o fortalecimento da resiliência e da resposta de comunidades a calamidades socionaturais, com ênfase na participação social e no estímulo à rápida recuperação e ao desenvolvimento pós-desastres. Como exemplo disso, pode-se mencionar o fomento às compras locais de alimentos da agricultura familiar para o fornecimento de alimentos para populações vulneráveis ou flageladas por calamidades socionaturais. Permite-se, desse modo, a atenção às necessidades emergenciais ao passo em que se estimula o desenvolvimento socioeconômico das regiões atingidas.

Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/temas/acao-contra-a-fome-e-assistencia-humanitaria/assistencia-humanitaria/view. Acesso em 10 jun. 2011.

Faça pesquisa na internet, em livros, revistos e/ou outras fontes bibliográficas sobre a assistência humanitária brasileira e após, redija um texto (10 a 20 linhas) contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,5 pontos)

R: Primeiramente vamos ao conceito de assistência humanitária:

“...abrange toda e qualquer ação que contribua para ajudar países ou populações que se encontrem em situações de emergência; calamidade pública; convulsões sociais; catástrofes naturais ou causadas pelo homem; conflitos armados; insegurança alimentar aguda; risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde e à garantia dos direitos humanos ou humanitários.” 1

Tal assistência baseia-se nos princípios da humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência, conforme Resoluções 46/182 e 58/114 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Sendo que esta pode ser tanto emergencial, caso do Haiti após o terremoto, quanto estrutural, também Haiti, mas antes do terremoto, onde a nação brasileira utilizava o poderio militar para garantir segurança, alimentação e saúde a população local. Com o avanço das políticas de assistência humanitária interna o Brasil avançou no apoio a outros Estados mais necessitados.

O Brasil preocupa-se em não ferir os princípios do direito internacional, a igualdade soberana dos Estados, a não-intervenção em assuntos de jurisdição doméstica dos Estados, a não-indiferença e a cooperação internacional, quando apoio um Estado necessitado. Salientando