Direito Internacional

1) Leia o trecho da notícia:

Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã.

O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado. Sua capacidade será de 82.000 espectadores.

As cerimônias de abertura e encerramento serão vistas pela televisão por, aproximadamente, 4,5 bilhões de pessoas no mundo todo (estimativa).

A expectativa é de que participem, nas Olimpíadas 2016, cerca de 12.500 atletas de 206 nações.

Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/olimpiadas2016/>. Acesso em: 25 out. 2012.

Para responder as questões seguintes, você deverá pesquisar em livros e/ou artigos e/ou sites eletrônicos. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica. (5,0 pontos)

a) O Comitê Olímpico Internacional (COI) é um sujeito de direito internacional? Sim ou não? Justifique.

b) A Carta Olímpica é um conjunto de regras e guias para a organização dos Jogos Olímpicos. Quais são os seus principais propósitos?

c) O Comitê Olímpico Internacional (COI) é formado por quantos membros?

d) Além do Comitê Olímpico Internacional (COI) a Carta Olímpica menciona outras entidades que coordenam as atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos. Cite-as.

O Comitê Olímpico Internacional é a autoridade suprema do Movimento Olímpico. Trata-se de uma organização não governamental, com sede na Suíça, que atua na organização e realização dos jogos olímpicos. Quanto à sua classificação em sujeito de direito internacional, existem posições divergentes, ou seja: há uma posição clássica, defendida por doutrinadores como Franciso Rezek, que defende que somente os Estados e as organizações internacionais (governamentais, em sentido estrito) seriam sujeitos de direito internacional. Por esta corrente, portanto, o COI não seria classificado como sujeito de direito internacional. Já para uma posição mais moderna, defendida por autores como Celso Mello, Valério Mazzuolli e Paulo Henrique Gonçalves Portella, além dos Estados e organismos internacionais, outros sujeitos que participam da sociedade internacional são os indivíduos, as empresas transnacionais e as organizações não governamentais, aqui incluído o COI. Portanto, para uma parte da doutrina, mais conservadora, o COI não seria um sujeito de direito internacional, mas sim um objeto, já para outra parte mais moderna da doutrina, o COI seria sim, um sujeito de direito internacional, pois esta considera como sujeito internacional os destinatários de uma norma internacional.

A Carta Olímpica foi adotada pelo COI como um conjunto de regras e guias para a organização Jogos Olímpicos e para o comando do Movimento Olímpico. Através da história dos Jogos Olímpicos, a Carta Olímpica tem freqüentemente decidido controvérsias. Como expresso na sua introdução, a Carta possui três propósitos principais:

• Estabelecer princípios e valores do Olimpismo.

• Servir como código do COI.

• Definir direitos e obrigações dos três constituintes principais do Movimento Olímpico: o COI, as Federações Internacionais e os Comitês Olímpicos Nacionais, e o Comitê Organizador de cada edição dos Jogos.

Os membros do COI são representantes deste em seus países, e não delegados dos países junto ao COI. Têm por objetivo, segundo a Carta Olímpica, promover os interesses do COI e do Movimento Olímpico em seus países e nas organizações às quais servem. Atualmente há 111 membros mais 22 membros honorários. Juan Antonio Samaranch é o presidente honorário vitalício. O Brasil é representado por João Havelange, eleito em 1963. Por lei, todos os membros do COI têm de se retirarem ao atingirem 81 anos de idade.

Sob a autoridade suprema do Comitê Olímpico Internacional, o Movimento Olímpico engloba as organizações, os atletas e outras pessoas que se submetam à Carta Olímpica. De acordo com a Carta Olímpica, as três principais entidades do Movimento Olímpico são o Comitê Olímpico Internacional, os Comitês Nacionais Olímpicos (National Olympic Committees – NOCs ou CON), e as Federações Desportivas Internacionais (International Sports Federations – Ifs ou FI). Para além das três principais partes constitutivas, o Movimento Olímpico abrange igualmente os Comitês Organizadores dos Jogos Olímpicos (Organising Committees for the Olympic Games – OCOGs ou COJO), as associações nacionais, os clubes e as pessoas pertencentes às FI e aos CON, em particular os atletas, cujos interesses constituem um elemento fundamental da ação do Movimento Olímpico, bem como juízes, árbitros, treinadores e outros oficiais e técnicos do desporto. Engloba ainda outras organizações e instituições reconhecidas pelo COI.

Fontes de Consulta:

Curso de Direito Internacional, ministrado pela Professora Ana Cristina Alvarez. Disponível em: <www.canaldosconcursos.com.br>. Acesso em: 07 ago. 2013

Carta Olímpica. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Carta_Ol%C3%ADmpica >. Acesso em: 09 ago. 2013

Carta Olímpica – 2010. MESTRE, Alexandre Miguel; LOPES, Filipa Saldanha. Disponível em: < Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Carta_Ol%C3%ADmpica >. Acesso em: 09 ago. 2013

>. Acesso em: 09 ago. 2013

Informações Básicas sobre o COI. Disponível em: < http://pessoas.hsw.uol.com.br/comite-olimpico-internacional.htm>. Acesso em: 09 ago. 2013

Official Website of the Olympic Movement. Disponível em: <http://www.olympic.org/about-ioc-institution>. Acesso em: 09 ago. 2013

Comitê Olímpico Internacional: o que é, funções e objetivos, endereços, organização das Olimpíadas. Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/olimpiadas/comite_olimpico_internacional.htm>. Acesso em: 10 ago. 2013

Membros do COI. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Membros_do_Comit%C3%AA_Ol%C3%ADmpico_Internacional>. Acesso em: 09 ago. 2013

2) Leia o trecho a seguir e após responda os questionamentos.