Direito Internacional

Caso Concreto 1

O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados.

R- Enquanto a discussão concentrar-se na área comercial é competência da OMC, entretanto, ao acontecer o exercícios das próprias razões, em casos de guerras, por exemplo, a competência é da CIJ.

Nos casos de dumping a competência é da OMC, e não da CIJ, visto que o conflito não saiu da área comercial.

Após os atentados do 11/09 os EUA adotaram uma postura peculiar no tratamento das questões envolvendo o terrorismo mundial, culminando com a prisão de supostos envolvidos, os quais eram detidos em prisões controladas pelos EUA, dentre as quais aquela situada em Guantánamo, em Cuba. Os EUA celebram então com a Inglaterra, sua aliada na luta contra o terrorismo, tratado prevendo a cooperação entre os dois Estados para desenvolvimento de métodos não ortodoxos para obtenção de informações secretas junto aos supostos terroristas presos. Alegam os EUA que o tratado, que prevê medidas de combate ao terrorismo islâmico, seria uma forma de proteger seus cidadãos de violações aos Direitos Humanos. A França, sendo contraria a tais medidas, leva o caso à Corte Internacional de Justiça. Com relação a situação hipotética acima, responda:

O tratado internacional é válido nos termos descritos? Explique e fundamente sua resposta.

R- Trata-se de Direito Internacional Privado, pois cuida das relações jurídicase físicas, conflitos de natureza interpessoal.