Direito Internacional Público

SEMANA 05 Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quorum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, ...Um Estado Y, que assinou e ratificou o acordo vai à Corte Internacional de Justiça pleitear a exclusão dos 5 Estados que não apresentaram carta de plenos poderes, alegando que não houve a assinatura e assim o tratado não teria efeitos com relação a eles. Procede a alegação do Estado Y? Justifique e fundamente sua resposta demonstrando conhecimento sobre as fazes de elaboração dos tratados internacionais.

Artigo 8º da Convenção de Viena, os Estados se apresentaram sem estar plenamente documentados, capazes, logo, enquanto não sanar o vicio de representação da legitimação para tal ato, o tratado não tem validade.

O art. 14 da Convenção de Viena, ficou acordada a necessidade de ratificação, pois não apresentaram a documentação em tempo hábil. Os Estados que não apresentaram a carta de plenos poderes em tempo hábil, só vão gerar efeito juridico para esse tratado quando apresentarem a carta de plenos poderes.