Direito Internacional Público

Caso Concreto 1

O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento.

Discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere.

Resposta: Não há como se falar em sociedade internacional sem antes falar sobre o Direito, que por sua vez é um conjunto de normas que regulam a sociedade de forma coercitiva, na verdade direito é o que se manifesta a partir deste ordenamento jurídico, o que por sua vez tem haver com justiça. O ordenamento jurídico que emana da justiça tem como objetivo buscar uma pacificação social.

O diretito internacional ou “jus gentium” (direito da gente) como também é conhecido, nasce então teoricamente segundo 3 correntes sobre o surgimento do Direito internacional público , sendo a primeira de que sempre existiu como forma de regra entre povos, o segundo de que este esta afeto a Grécia, dessa forma surgindo na Grécia antiga entre as Cidades Estados e o terceiro e último de que surge com o Estado na idade Média, o que por sua vez não há contradição é o fato deste nascer da necessidade de se ordenar juridicamente 2 ou mais Estados independentes, o que dessa forma passa a determinar a conduta entre estes Estados.

Há posicionamentos contraditórios sobre a existência ou não de sanção para com estes Estados.

Dessa forma havendo os 2 tipos de negadores, os Teóricos que alegam não existir a sanção moral, pela consciência e os Práticos por não existir quem coloque em prática a sanção.

Questão 2

Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a seguir.

(V) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público.

(F) A personalidade jurídica dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais, originária.

(F) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público.

(V) Tendo em vista as atividades que realizam, concernentes a ações de solidariedade internacional, as organizações não- governamentais (ONGs) passaram a ser admitidas como sujeitos do direito internacional público.

(F) A entidade Itaipu Binacional é pessoa jurídica de direito privado binacional