Direito Internacional Público
Trabalho Universitário: Direito Internacional Público. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Hellen2020 • 10/9/2014 • 809 Palavras (4 Páginas) • 650 Visualizações
AULA 1 – QUESTIONÁRIO
Notas: 1
A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada:
Escolher uma resposta.
a. uma codificação internacional.
b. uma resolução internacional.
c. doutrina internacional.
d. um costume internacional.
e. jurisprudência internacional.
Resposta correta: uma codificação internacional.
Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas fundamentais sobre determinada matéria, como faz a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados internacionais.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
São fontes formais do direito internacional:
Escolher uma resposta.
a. a equidade e as resoluções da ONU.
b. os atos unilaterais e a doutrina.
c. a doutrina e a jurisprudência.
d. a jurisprudência e as resoluções da ONU.
e. os tratados e os costumes.
Resposta correta: os tratados e os costumes.
Comentário resposta correta: Parabéns! As fontes formais do direito internacional, também chamadas de fontes positivas, correspondem ao direito objetivo internacional, compreendendo os tratados e os costumes internacionais.
Correto
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Question 3
Notas: 1
Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.
Essas características são típicas de uma teoria sobre a obrigatoriedade das normas de direito internacional de caráter:
Escolher uma resposta.
a. voluntarista.
b. objetivista.
c. sociológico.
d. monista.
e. dualista.
Resposta correta: voluntarista.
Comentário resposta correta: Parabéns! As teorias voluntaristas sobre o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional apresentam caráter subjetivista. Têm por elemento central a vontade, como é o caso da teoria da vontade coletiva de Triepel, cujo elemento central é conjunção das vontades unânimes dos entes estatais.
Correto
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Question 4
Notas: 1
Nos termos do artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, mas esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção:
Escolher uma resposta.
a. monista.
b. objetivista.
c. dualista.
d. voluntarista.
e. jusnaturalista.
Resposta correta: dualista.
Comentário resposta correta: Parabéns! Segundo a teoria dualista, que explica a relação entre o direito interno e o direito internacional, os tratados necessitam de uma norma interna de caráter especial para que possam ter vigência no ordenamento jurídico interno.
Correto
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Question 5
Notas: 1
O Estatuto da
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