Direito Negativo E Positivo

No campo jurídico, direito se refere à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, estado, cidade, comunidade ou até mesmo universal (ONU). É chamado de “direito objetivo”, ou seja, é um preceito destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a força coercitiva de uma organização – o estado – que interfere para que o preceito legal seja obedecido. Para essa finalidade, a regra jurídica contém, além do mandamento regulamentador da conduta humana (constituição, leis, normas, etc.), outras disposições que estabelecem conseqüências para o caso de transgressão dessas normas – mais conhecidas como punições.

Direito também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão.

Um direito pode ser positivo ou negativo – este também chamado de Direito Natural ou Jusnaturalismo. O Direito Positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo estado; o Direito Natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais e é entendida como a não-interferência do poder do estado sobre as ações individuais: o indivíduo é o mais livre quanto mais o estado deixar de regular a sua vida. A falta de restrições é, portanto, diretamente proporcional ao exercício da liberdade negativa.

Quando alguém diz que possui direitos à educação, saúde, lazer, transportes, alimentação e internet banda larga está referindo-se aos DIREITOS POSITIVOS.

Quando alguém diz que possui direitos à vida, liberdade, propriedade e a busca da própria felicidade está referindo-se aos DIREITOS NEGATIVOS.

Resumindo:

Direitos Positivos

É o direito que obriga alguém a fazer alguma coisa por outra pessoa para que esta possa exercer esse direito. Um exemplo seria obrigar alguém a pagar pela educação de outra pessoa, e caso ela não concorde acaba recebendo alguma punição.

Direito Negativo

É aquele que não obriga alguém a fazer algo para que o outro tenha esse direito. Um exemplo seria não obrigarmos alguém a pagar pela educação de outra pessoa, mas esse pode fazê-lo voluntariamente ou em troca de algo que ambos concordem.