Direito PROCESSO

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA BELO HORIZONTE /MG

PROCESSO Nº...

ANITA, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº.... , inscrito no CPF, nº...,, residente e domiciliado na vem, por seu advogado, constituído (procuração inclusa), que declara para os efeitos do artigo 39,I do código de processo civil, onde recebera as intimações em seu escritório profissional (endereço completo), propor a presente.

CONTESTAÇÃO

Baseado nos fatos e motivos a seguir expostos preliminarmente.

DA CARÊNCIA DE AÇÃO

Neste caso JOÃO deveria estar no polo passivo da ação por legitimidade passiva com fulcro no art. 301 X do CPC.

Assim requer a ré que JOÃO seja incluído no polo passivo da lide sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito da carência de ação por te impossibilidade jurídica do pedido.

O negocio jurídico pleiteado leva a declaração de nulidade e não de anulação diante do exposto requer a extinção do feito.

NO MERITO

Frisa-se que no caso em tela inexiste os requisitos legais para a caracterização da simulação

Eis que colimo entre a ré e JOÃO.

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DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a V EXª

a) O acolhimento da preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito.

b) o acolhimento da preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito.

c)No mérito julgar a improcedência do pedido autoral.

d) A condenação da autora ao ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção das provas na amplitude do art. 332 do CPC, especialmente documental e testemunhal.

Local e Data.

Advogado.