Direito Penal

Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal da Máxima Repressão dentro de uma avaliação teórico-crítica na qual o operador do direito poderá tecer opiniões sobre a aplicabilidade da tese do Direito Penal do Autor, com base nos estudos empregados pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, desde a sua gênese até a contemporaneidade. Dessa forma, serão abordados os antecedentes históricos do Direito Penal, as várias teorias do delito, incluindo as teorias clássicas e modernas da conduta; a teoria funcionalista sistêmica na qual insere-se a expressão Direito Penal do Inimigo; as velocidades do direito penal, descritas pelo Doutrinador Jesus Maria Sanchez; o Direito Penal do Inimigo que abrangerá seu histórico, conceito, características e sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro; e finalmente um enfoque crítico relacionado ao tema exposto durante o estudo, posto que encontra relevante discussão sobre o presente e futuro da teoria ora analisada, principalmente no que diz respeito ao ordenamento jurídico pátrio, o Estado Democrático de Direito e sua aplicação constitucionalizada em um sistema penal garantista. O objetivo principal é trazer ao âmbito acadêmico, importante discussão sobre o tema abordado, com o fim precípuo de proporcionar ao leitor o acesso a informações de grande importância para o seu desenvolvimento intelectual, sem sequer ter a pretensão de esgotar o tema.

DESCRITORES: Direito Penal do Inimigo. Máxima repressão. Teoria e Crítica

2. INTRODUÇÃO

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