Direito Penal

QUESTÕES

1ª - Um dos filhos de Pedro , criança de 5 anos de idade , inadvertidamente , ingeriu certa quantidade de soda cáustica , substância fabricada pelas “indústrias cinco irmãos” , estando a substância dentro dos padrões de embalagens e fabricação . A criança ficou com graves sequélas físicas em razão da ingestão do líquido, e Pedro, orientado por parentes, registrou ocorrência policial objetivando que o fabricante do líquido seja responsabilizado penalmente pelo crime de lesão corporal grave .(0,5 ponto)

No que se refere aos princípios informadores do Direito Penal , no fato acima, Pedro:

a) Está correto, pois acha-se amparado pelo princípio da fragmentariedade;

b) Está errado , pois pelo princípio da culpabilidade, quem deveria ser acionado penalmente, seria o vendedor do produto;

c) Está errado, pois pelo princípio da adequação social, a fabricação e venda de produtos perigosos à saúde é socialmente reconhecida e tolerada, não constituindo tal fato um crime;

d) Está correto, pois encontra-se amparado pelo princípio da proporcionalidade.

Agora, justifique sua resposta:

R.: Esse acidente não pode ser considerado um crime de responsabilidade da empresa , pois a mesma estava dentro dos padrões de embalagem e fabricação. Segundo o princípio da adequação social é de responsabilidade dos pais manter tais produtos perigosos à saúde fora do alcance das crianças , cumprindo assim um protocolo de medidas de segurança doméstica. Alternativa C

2ª - Uma aeronave da companhia GOL viaja do Rio de Janeiro pra Caracas, tendo entre seus passageiros um piloto da Força Aérea Brasileira , que está viajando de férias. Em pleno vôo, o comandante do avião sofre um fuminante infarto, vindo a falecer imediatamente, sendo convocado para assumir o comando da aeronave o oficial brasileiro, já que o co- piloto era inexperiente nesse tipo de avião. Quando o avião se encontrava em espaço aéreo da Venezuela, Pablo, um cidadão argentino, numa discussão, atira em Truman Capote , um norte-americano , o qual vem a falecer minutos depois. É sabido que aquele país adota os mesmos princípios que o Brasil no que se refere ao tema da lei no espaço.

Diante da situação acima descrita, pergunta-se. (1,0 ponto)

A- Considerando tema da Lei Penal no espaço, qual o princípio a ser adotado no seguinte caso ? Justifique a resposta.

R.: O princípio a ser adotado no presente caso é o princípio da territorialidade, pois a Venezuela adota este princípio que leva em consideração não apenas o princípio de terras contínuas , mas também descontínuas , as duzentas millhas marítimas, o sub-solo e o espaço aéreo. Nesse sentido, a nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico lesado não são levados em consideração.

Portanto Pablo, cidadão brasileiro, cidadão argentino e autor do tiro que atingiu Truman Capote, cidadão norte-americano, será julgado pela lei venezuelana.

B- A lei de que país será competente para processar e julgar o criminoso? Fundamente a resposta , inclusive citando o Código Penal Brasileiro em sua parte geral.

R.: