Direito Penal

Título

Dos Crimes contra o Patrimônio

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio;

- Identificar a alteração legislativa produzida pela Lei 11.923/2009;

- Analisar a incidência da Lei 8.072/90, sobretudo no caso do denominado "sequestro-relâmpago".

- Diferenciar os delitos de extorsão, extorsão mediante sequestro e extorsão indireta entre si e dos demais crimes contra o patrimônio.

Estrutura do Conteúdo

1. Extorsão:

1.1 Bem jurídico tutelado;

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

1.3 Classificação doutrinária;

1.4 Sujeitos do delito;

1.5 Consumação e tentativa;

1.6 Figuras típicas - simples, majoradas e qualificadas:

1.6.1 Incidência da Lei 8.072/90;

1.6.2 Distinção com o delito de roubo;

1.6.3 A Lei 11.923/09 e a figura do "sequestro relâmpago" - questões sobre a incidência da Lei 8.072/90 quando ocorre o resultado morte; distinção com a extorsão mediante

sequestro e o roubo majorado pelo sequestro.

2. Extorsão mediante sequestro:

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Classificação doutrinária;

2.4 Sujeitos do delito;

2.5 Consumação e tentativa;

2.6 Figuras típicas - simples e qualificadas;

2.7 Delação premiada;

2.8 Incidência da Lei 8.072/90;

2.9 Distinção com as demais figuras típicas contra o patrimônio.

3. Extorsão indireta:

3.1 Bem jurídico tutelado;

3.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

3.3 Classificação doutrinária;

3.4 Sujeitos do delito;

3.5 Consumação e tentativa;

3.6 Distinção com as demais figuras típicas contra o patrimônio e com a denunciação caluniosa.

Indicação de bibliografia:

Leia os artigos 158, 159 e 160, do Código Penal Brasileiro;

l Ler os artigos 1°, incisos III e IV e 2°, da Lei n.8.072/90.

l Ler as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Superiores sobre o tema:

- STJ, Terceira Seção.CC 115.006-RJ Informativo de Jurisprudência n. 466, disponível em http://www.stj.jus.br

- STJ, REsp 1.094.888-SP, Sexta Turma, Informativo de Jurisprudência n. 502, disponível em http://www.stj.jus.br.

l Ler o Verbete de Súmula n.96, do Superior Tribunal de Justiça

Aplicação Prática Teórica

Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos

ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao

telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a todos os amigos da filha que a localizassem, sem êxito. Por fim, no horário acordado com o agente, Maria

Helena foi à agência bancária a fim de efetuar o depósito exigido. Sem que o agente percebesse, Maria Helena foi seguida por um policiais que identificaram Claudionor na agência,

pois o mesmo estava sendo procurado pela prática deste crime contra outras vítimas. Ante o exposto, sendo que certo que Maria Helena não efetuou o depósito, bem como o fato de

que sua filha não havia sido sequestrada por Claudionor, pois encontrava-se no cinema com o aparelho celular desligado durante o todo o período de contato e desconhecia toda a

situação, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao que se pede:

a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor?

b) O delito foi consumado ou tentado?

Questão 2.

Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê-lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por

Leôncio sob ameaça de matá-la caso não efetue o respectivo depósito, bem como a retirada do boletim de ocorrência de lesões corporais perpetradas sob violência doméstica

contra ele registrado. Diante da reiteração das ameaças, Lucinda acionou a polícia, que surpreendeu Ernesto, procedendo a sua prisão. Ante o exposto, é correto afirmar que Ernesto

praticou o delito de:

a) Constrangimento ilegal consumado.

b) Extorsão consumada.

c) Extorsão na forma tentada.

d) Constrangimento ilegal na forma tentada.

Questão 3. Em relação aos delitos de extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos nos arts.158 e 159, do Código Penal, analise as assertivas abaixo:

I. são considerados delitos hediondos, independentemente