Direito Penal

PLANO DE ENSINO - 2º/2013

Asa Sul

1. IDENTIFICAÇÃO:

Curso: Direito

Disciplina: Direito Penal I Carga Horária: 60h/a

Professor:Jeferson Lisbôa Gimenes

E-mail: [e-mail]

2. EMENTA:

Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação da Lei Penal. Analogia no Direito Penal. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço. A questão carcerária e a proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Teoria do crime. O Fato Típico. O Nexo Causal. O Erro de Tipo. O Erro de Proibição. Classificação Doutrinária dos Crimes. A Antijuridicidade. A Culpabilidade. O Concurso de Pessoas.

3. OBJETIVOS:

Geral:

Reconhecer a importância do ensino do Direito para a compreensão das relações jurídico-sociais, habilitando o acadêmico a um aprendizado com formação humanística.

Específicos:

1 - Habilitar o acadêmico para ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos normativos utilizando as normas técnico-jurídicas.

2 – Utilizar corretamente a terminologia jurídica ou a da Ciência do Direito.

3- Habilitar o acadêmico na aplicação da moderna hermenêutica dos princípios e dos direitos fundamentais articulados ao Direito Penal, com o objetivo de4reflexão em torno do conteúdo programático da disciplina.

4 - Compreender a relação dos conceitos jurídicos e a sistemática da estrutura do crime.

5 - Proporcionar o exercício de uma práxis jurídica ligada à complexidade do contexto atual, numa perspectiva interdisciplinar.

6 – Promover a extensão aberta à população visando a difusão e integração do conteúdo teórico ao prático.

7 - Relacionar os diversos campos de aplicação do direito penal.

8 - Habilitar o aluno a identificar e aplicar as espécies de penas previstas no atual sistema punitivo brasileiro frente ao ordenamento jurídico penal vigente.

9 - Desenvolver habilidades de pesquisa sobre os temas em questão.

10 - Treinar produção escrita para expressar-se com clareza, coerência e objetividade com relação ao tema trabalho.

11 - Promover leituras diversas sobre os temas propostos.

12 - Desenvolver as seguintes especificações, entre outras:

capacidade conectiva;

domínio do tema proposto;

raciocínio jurídico;

linguagem apropriada;

fundamentação do raciocínio.

4. UNIDADES E CONTEÚDOS:

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PENAL

Conceito de Direito Penal.

Missão e Limites do Direito Penal.

Localização e correlações entre o Direito Penal e outras áreas jurídicas.

Bem Jurídico protegido.

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

História Geral – Escolas Penais.

Das Ordenações ao Direito Penal Brasileiro Contemporâneo.

Reflexão crítica acerca da eficácia sistemática atual e futura – novos paradigmas.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL

Princípio da Legalidade.

Princípio da Lei Penal Mais Favorável.

Princípio da Anterioridade.

Princípio da Presunção da Inocência

LEI PENAL

As fontes do Direito Penal.

A Lei Penal e a Norma Penal – classificação e características.

Aplicação da Lei Penal.

Eficácia da Lei Penal no espaço.

Eficácia da Lei Penal em relação às pessoas – imunidades e prerrogativas.

Contagem de prazos.

Interpretação da Lei Penal.

Conceito e necessidade.

Natureza da Interpretação.

Espécies de Interpretação.

Princípio in dubio pro reo.

TEORIA GERAL DO CRIME

Conceitos.

Crime e Contravenção – conceitos e diferenças.

Sujeitos do Crime.

Objeto do Crime – material e jurídico.

FATO TÍPICO

Elementos.

Conduta:

Teorias Causal, Naturalista e Finalista da Ação.

Ausência de conduta.

Formas de conduta: Ação e Omissão.

Dolo. Teorias, Conceito, Elementos e Espécies.

Culpa strictu sensu. Estrutura do crime culposo.

Resultado:

Conceitos.

Crimes de resultado material.

Crimes formais e de mera conduta.

Crimes de dano e de perigo.

Nexo de Causalidade:

Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais.

qualificados pelo resultado.

Tipicidade. Teoria da Tipicidade.

Tipicidade direta. Inter criminis.