Direito Penal

DIREITO PENAL II

Título

CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

CRIMES CONTRA A VIDA.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social.

• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie.

? Diferenciar o bem jurídico-penal vida extrauterina e intrauterina para fins de respectiva tipificação da conduta típica, ilícita e culpável.

? Compreender as principais figuras típicas do delito de homicídio.

? Identificar, mediante a análise dos casos concretos apresentados, a incidência de causas de aumento, diminuição e qualificadoras, para fins de individualização das penas.

Estrutura do Conteúdo

1 – Homicídio.

1.1. Bem jurídico tutelado. Considerações gerais sobre o início e término da vida extra-uterina.

1.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos.

1.3. Sujeitos do delito.

1.4. Classificação do delito.

1.5. Consumação e tentativa.

1.6. Desistência voluntária e arrependimento eficaz no delito de homicídio.

1.7. Crime impossível e o delito de homicídio.

2 - Figuras típicas

2.1. O homicídio simples.

- A atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio simples.

2.2. Homicídio privilegiado.

a) Motivo de relevante valor moral.

b) Motivo de relevante valor social.

c) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

- Privilégio: causa de diminuição de pena: controvérsia - obrigatoriedade ou facultatividade. Verbete de Súmula n. 162 do Supremo Tribunal Federal.

3 – Concurso de crimes e conflito aparente de normas com os demais delitos contra a vida.

4 - Concurso de pessoas e o delito de homicídio.

Indicação Bibliográfica

? Leia o art.121, do Código Penal.

? Leia o art. 1º, inciso I , da Lei n. 8072/1990 – Lei de Crimes Hediondos.

? Leia o capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, constante no seu material didático, pp. 623 a 630.

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se que a vítima atingida fora o próprio Lindolfo, que sobreviveu, mas ficou com deformidade permanente. Na realidade, Lindolfo, desiludido da vida que levava após ter sido desprezado por sua amada, contratara a própria morte, já que não tinha coragem para matar-se, detalhe que Francisco Zebedeu desconhecia, acreditando tratar-se de um suposto inimigo de Lindolfo.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda de forma objetiva e fundamentada qual a correta tipificação das condutas de Francisco Zebedeu e Lindolfo.

Questão n.2)