Direito Penal

DIREITO PENAL I SEMESTRE: 2013.2

01. Quais são os dois grandes principios que modernamente orientam o Direito Penal? Principio da legalidade e o principio da individualidade.

02. Diferencie Direito Penal objetivo e subjetivo. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal.

03. Discorra sobre as principais Escolas penais (ESCOLA Clássista e positiva).

04. No que consiste o Direito Penal Constitucional? Consite em orientar o legislador, elegendo valores considerados indipensáveis a manutenção da sociedade, e assegura que este mesmo legislador proiba ou imponha, determinados comportamentos, violando direitos fundamentais atribuidos a toda pessoa humana.

05. Existe diferença entre Direito Penal e Direito Criminal? Sim, o direito penal é segundo Mezger: "Exercício do poder punitivo do Estado, que conecta ao delito, como pressuposto, a pena como consequencia jurídica". Segundo ensina Paulo de Souza Queiroz: Direito criminal- É uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vitima, e do controle social do comportamento crimoso.

06. O que são Principios? O que é mais grave, violar um principio ou uma regra?

07. Como deve ser intrepertada a lacuna em Direito Penal?

08. Qual a diferença entre o principio da insignificância ou bagatela e o principio da adequação social. Explique com exemplos.

09. No que consiste o principio do nos bis in idem? O principio do no bis in idem, consiste que o agente não poder ser punido duas vezes pela mesma circunstância.

10. No que consiste a irretroatividade da lei mais severa?

11. Discorra sobre as fontes materiais ou substanciais do direito penal. Compete a união legislar em materia penal e o estado poderá legislar em natureza penal. Afonte material representa a origem criadora do direito. Art.22 CF

12. Comentem sobre as fontes formais do Direito Penal. É o modo de expressãoo do direito, cabendo à lei em sentido estrito regular e estabelecer normas de contéudo penal. Fonte formal é a lei propriamente dita.

13. Diferencie analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva.

14. Explique a diferença entre anomia e antinomia. Anomia é quando as sanções são enfraquecidas, ou seja, os responsávéis deixam de aplica-lás, ou seja, os individuos ou grupos socias são isentas delas, (desuso da lei). Já Antinomia é a contrariedade entre normas existentes ao mesmo ordenamento juridico e tendo o mesmo âmbito de validade.

15. No que consiste a retroavidade da lei penal? A abolitio crimeinis alcança a sentença transitada em julgada? Retroativdade da lei consiste em que uma determinada lei revogada volta no tempo aplicando certo fato desde que favoreça ao réu.

16. A abolitio crimeinis alcança a sentença transitada em julgada? Sim, faz cessar todos os efeitos penais condenatórios, pemanecendo, contudo, os seus efeitos civís.

17. Quais são as hipóteses em que a lei processual poderá