Direito Penal 2

Teoria Geral da Pena

Conceito Pena

É a sanção imposta pelo Estado ao sujeito que pratica conduta ilícita, que transgride a regra.

Evolução

1º Momento: corpo do agente – nos primórdios da sociedade – aquele que transgridia a regra, pagava com o próprio corpo, a pena era aplicada em seu próprio corpo. Penas cruéis e violentas.

2º Momento: sistema Pensilvânico

Não havia mais o pagamento com o corpo – o sujeito já era encarcerado, mas sem direito a sair para banho de sol, a ser visitado, isolamento total – só deveria ler a bíblia para repensar suas ações. Também era muito desumano.

3º Momento: sistema Auburiano

Já evolui um pouco mais. O sujeito teria um isolamento completo de começo, mas com o tempo, poderia a ter contato com outros presos, ter visitas, tomar banho de sol, mas tudo somente durante o dia. À noite continuava a ser isolamento total.

4º momento: sistema progressivo

O Sistema utilizado hoje, já com algumas alterações.

O indivíduo também começava aqui isolado, mas com o passar do tempo teria direitos a visitar, contatos com outros presos, poderia trabalhar. Numa terceira etapa, se merecedor, ele poderia ganhar liberdade condicional.

Finalidade

São duas as teorias quanto à finalidade:

Teoria Absoluta:

Diz respeito ao caráter retributivo – quando o agente transgride a regra, o Estado precisa retribuir o mal causado, aplicando uma pena.

Teoria Relativa:

Prevenção geral (sociedade) – a pena ao ser aplicada a quem cometeu o ilícito, precisa servir de exemplo para a sociedade, para que se mantenha a paz social, evitando novos crimes.

Prevenção especial (agente)

• Negativa – os malefeitos que o cárcere pode trazer para uma pessoa. Para que a pessoa não queira mais ter contato com o cárcere.

• Positiva – quem pratica um novo delito, sabe que será punido novamente, por isso o agente não iria querer novamente voltar a praticar novos delitos.

– art. 59 – nosso código adotou as duas teorias da finalidade da pena.