Direito Penal

Plano de Aula: APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL

DIREITO PENAL II

Título

APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL E AÇÃO PENAL,

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

? Conhecer o plano de aula.

? Compreender os institutos da suspensão condicional da execução da pena e livramento condicional no contexto da aplicação da Sanção Penal.

• Analisar a necessidade de efetiva execução de sanção penal privativa de liberdade e a possibilidade da suspensão de sua execução por determinado período de tempo, desde que, preenchidas determinadas condições como forma eficaz de controle social.

• Identificar a correta aplicação da sanção penal com vistas à ressocialização e reinserção gradativa do apenado à convivência em sociedade, utilizando-se, para tanto, do instituto do livramento condicional como instrumento voltado à consecução destas funções.

• Reconhecer as espécies de Ação Penal e consectários relativos à possibilidade de renuncia à propositura da ação, desistência no curso da mesma, a concessão de perdão ao autor da infração pena e às causas extintivas de punibilidade.

Estrutura do Conteúdo

1 – Suspensão condicional da execução da pena.

1.1 Conceito.

1.2Requisitos.

1.3 Espécies.

1.4 Condições.

1.5 Prazos.

1.6 Revogação.

1.7 Extinção.

2 - Livramento condicional.

2.1Conceito.

2.2 Requisitos.

2.3 Concessão.

2.4 Revogação .

2.5 Efeitos.

2.6 Extinção.

2.7 Término.

3. Ação Penal

1 – Conceito. Natureza Jurídica.

2 - Classificação

2.1 Ação Penal de Iniciativa Pública.

a) Legitimidade para a propositura da Ação Penal

b) Espécies.

c) Princípios norteadores.

d) Ação penal no crime complexo.

e) Ação Penal nos crimes contra os Costumes – violência ficta e violência real.

2.2 Ação Penal de Iniciativa Privada.

a) Legitimidade para a propositura da Ação Penal

b) Espécies.

c) Princípios norteadores.

3 – Questões Controvertidas.

3.1 A Ação Penal e a Lei n. 9099/1995. Juizados Especiais Criminais.

3.2 A Ação Penal e a Lei n. 11340/2006. Lei Maria da Penha.

Indicação Bibliográfica

? Leia os arts.77 a 82, do Código Penal acerca da suspensão condicional da pena.

? Leia os arts. 83 a 90, do Código Penal acerca do livramento condicional.

? Leia os arts. 100 a 106, do Código Penal acerca da ação penal.

? Leia o Verbete de Súmula n.441, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em http://www.stj.jus.br.

? Leia o Verbete de Súmula n. 608, do Supremo Tribunal Federal, disponível em http://www.stf.jus.br.

? Leia o capítulo XIX, do seu material didático sobre o instituto da Suspensão Condicional da Execução da Pena, Sursis, pp 449 a 451.

? Leia o capítulo XX, do seu material didático sobre o instituto do Livramento Condicional, pp.451 a 458.

Aplicação Prática Teórica

Questão