Direito Penal

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e

Administrativo

Curso:

Professor:

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

ß Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

ß Entregue a atividade no prazo estipulado.

ß Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

ß Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe

aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico

para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do

medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não

vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar

diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a

aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou

crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos)

2) Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém

relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente

do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado

com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da

garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos.

A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera

alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota

chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após

tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave.

Neste caso, qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos)

3) Agentes policiais, após obterem autorização judicial para monitorar

conversas telefônicas de João, descobrem que este havia recebido um

carregamento de maconha às 23:00h e que a droga estava armazenada em sua

residência. Diante disto, os policiais, mesmo com oposição de João, ingressam