Direito Penal

Caso Concreto

Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.

R: Julio poderá adquirir através de ascessão conforme Art. 248 a 1250 do CC

Questão objetiva 1

Sobre a aquisição da propriedade imobiliária, pode-se afirmar que:

a. O usucapião e a acessão são exemplos de aquisição derivada.

b. Na aquisição originária o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade se encontrava.

c. Via de regra a aquisição imobiliária se opera pela transcrição do título em cartório do registro público e a mobiliária se faz pela tradição.

d. Na aquisição a título universal adquire-se um bem ou um conjunto individualizado de bens, mas não a totalidade do Patrimônio. Já na aquisição a título singular o objeto da aquisição é formado pela integralidade de um patrimônio.

e. Na transmissão de um fundo mercantil ou compra de uma herança a aquisição se dá a título