Direito Penal

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Através da solução de caso concreto e questão objetiva.

Caso Concreto:

Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a linha telefônica e que precisava verificar a instalação interna. Maria, acreditando tratar-se de situação legítima, permite a entrada de Roberson em sua casa e, enquanto este finge consertar o telefone, aquela volta aos seus afazeres domésticos. Enquanto Maria estava em outro cômodo, Roberson, aproveitando-se da ausência de vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada.

RESPOSTA:

Robson cometeu o crime de furto qualificado mediante fraude , uma vez que se apresentou como funcionário da companhia telefônica para adentrar na casa de Maria e aproveitando-se da diminuição de vigilância da vítima sobre os seus bens, realizou o furto.

Questão Objetiva:

Assinale a alternativa correta:

a. O furto praticado por empregado doméstico será sempre qualificado pelo abuso de confiança.

b. Caso alguém que trabalhe durante a noite seja vítima de um furto enquanto dorme durante o dia, é possível aplicar por analogia a majorante do repouso noturno.

Xc. Caracteriza furto a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o estelionato.

d. A utilização de cópia de chave caracteriza a qualificadora da chave falsa no crime de furto.

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Caso concreto:

Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação e é morto pelo assaltante que, com medo de ser preso, foge do local sem nada levar. Dias depois, Caio e Roberta são presos por ordem judicial e, enquanto aquele confessa os fatos, Roberta afirma que não desejava a morte de ninguém, pois havia combinado apenas a prática do roubo com seu comparsa. Diante da narrativa acima, ambos são indiciados por latrocínio tentado, posto não terem conseguido realizar a subtração patrimonial desejada, em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 157, §3° n/f art. 14, inciso II, do CP c/c art. 14, da Lei 10.826/03). Com base nos estudos realizados sobre o delito de roubo, responda fundamentadamente se foi correta a capitulação dada aos fatos.

RESPOSTA:

Não foi correta, pois, Caio cometeu o crime de latrocínio, uma vez que, há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize o agente a subtração de bens da vítima, portanto, não é necessário que Caio tenha conseguido concluir o roubo para ter cometido o latrocínio.

No tocante a Roberta, ela deve responder por roubo tentado com pena aumentada até a metade pela previsão, majorada pelo concurso de pessoas e uso de arma.

Ademais, não há de se falar em concurso de crimes com porte ilegal de arma, pois este é absorvido pelo crime de roubo.

Questão Objetiva:

João, com emprego de arma de fogo, invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora, João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente, e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (31° Exame de Ordem OAB/RJ)

a) João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada;

b) João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime;

Xb) João praticou o delito de latrocínio.

d) Todas as respostas acima estão incorretas

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Caso concreto:

Cláudio, ao entrar em seu veículo estacionado em um "shopping center", é abordado por Pedro e Paulo que, portando armas de fogo, obrigam a vítima a sair com o veículo em direção a um caixa eletrônico nas proximidades. Lá chegando, enquanto Pedro fica no veículo com Carlos, este é obrigado a fornecer seu cartão de banco e sua senha para que Paulo vá até o caixa sacar o dinheiro. Como o caixa eletrônico estava em manutenção, os bandidos obrigam Carlos a dirigir até a cidade mais próxima onde, duas horas depois de terem abordado a vítima,