Direito Penal

Plano de Aula: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual; Do Ultraje Público ao Pudor

DIREITO PENAL III

Título

Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual; Do Ultraje Público ao Pudor

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição; Rufianismo; Ato obsceno; Escrito ou objeto obsceno - arts. 227, 228, 229, 230, 233 e 234, do Código Penal

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais;

• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie;

• Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 (Lei 12.015, que alterou o Título VI, do Código Penal) sobre a tipificação dos delitos contra os costumes (agora, crimes contra a dignidade sexual);

• Aplicar os princípios que regem a Lei Penal no Tempo, identificando as situações de retroatividade da lei nova e de ultra-atividade da lei anterior;

• Ainda em relação ao tema Lei Penal no Tempo, compreender o posicinamento jurisprudencial acerca da incidência da lei mais grave em casos de continuidade delitiva ou crime permanente (enunciado 711, da Súmula do STF);

• Diferenciar as diversas figuras típicas que integram os dois capítulos em estudo, entre si e com os demais crimes contra a dignidade sexual;

• Analisar criticamente a necessidade de tipificação das condutas previstas nos capítulos em estudo;

• Compreender a incidência do princípio da adequação social aos casos de ato obsceno e de escrito ou objeto obsceno.

Estrutura do Conteúdo

1. Mediação para servir à lascívia de outrem - art. 227, do CP

1.1 Bem jurídico tutelado;

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

1.3 Classificação do delito;

1.4 Sujeitos ativo e passivo;

1.5 Consumação e tentativa;

1.6 Figuras típicas - simples e qualificadas;

1.7 Questões relevantes:

1.7.1 Ofensa ao princípio da lesividade quando o induzimento tem por objeto pessoa maior de 18 anos e não ocorre violência ou grave ameaça.

2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual - art. 228, do CP

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Classificação doutrinária;

2.4 Sujeitos ativo e passivo;

2.5 Consumação e tentativa

2.6 Figuras típicas - simples e qualificadas.

2.7 A licitude da prática da prostituição.

3. Casa de prostituição - art. 229, do CP

3.1 Bem jurídico tutelado;

3.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

3.3 Classificação doutrinária;

3.4 Sujeitos ativo e passivo;

3.5 Consumação e tentativa

3.6 Questões controvertidas:

3.6.1 A habitualidade do delito;

3.6.2 A prostituição na própria residência e a não-ocorrência de crime;

3.6.3 O concurso de pessoas entre o proprietário e a pessoa que usa o imóvel como casa de prostituição - locador e locatário;

3.6.4 Desnecessidade de finalidade lucrativa.

4. Rufianismo - art. 230, do CP

4.1 Bem jurídico tutelado;

4.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

4.3 Classificação doutrinária;

4.4 Sujeitos ativo e passivo;

4.5 Consumação e tentativa

4.6 Figuras típicas - simples e qualificadas;

4.7 A habitualidade do delito;

5. Ato obsceno - art. 233, do CP

5.1 Bem jurídico tutelado;

5.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

5.3 Classificação doutrinária;

5.4 Sujeitos ativo e passivo;

5.5 Consumação e tentativa

5.6 Questões relevantes:

5.6.1 A razoabilidade na aplicação do dispositivo legal

5.6.2 A adequação social de determinadas condutas que anteriormente poderiam ser classificadas como obscenas - Topless; Beijo lascivo; micção em público e outros exemplos.

6. Escrito ou objeto obsceno - art. 234, do CP

6.1 Bem jurídico tutelado;

6.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

6.3 Classificação doutrinária;