Direito Penal

Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENA

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO 14

DESCRIÇÃO

1 Beto, indo para casa de sua mãe dirigindo seu carro, acaba dando carona para um vizinho, um amigo que estava indo para um Bairro próximo. Porém, no meio do caminho eles são parados em uma blitz policial. Pedindo para ver documentos e pertences pessoais, o policial encontra na mochila do vizinho uma arma de fogo municiada sem o respectivo porte. Considerando que Beto, efetivamente, estava transportando arma sem autorização, mas sem saber ou prever tal situação, defina sua responsabilidade penal, conforme o art. 14 da lei 10.826/2003. Justifique.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa

R: Somos conhecedores das Leis, e conforme supracitado o artigo é claro ao afirmar que independente de que maneira ultiliza-se a arma de fogo, é de caráter admissível a investigação e apreensão do mesmo, levando em consideração a situação correlacionada, O Fato ocorreu pela manhã e o condutor do veiculo inocentemente disponibilizou a carona a seu vizinho, o mesmo jamais poderia imaginar tal situação impossibilitado de prevê, considerando seu antecedentes, contudo devemos reconhecer que sua conduta olha-se sob o carro (escudo de erro essencial escusável ou invencível) ou seja não pode-se enxergar possibilidades de que fosse evitada tal situação.sendo assim exclui-se o dolo e a culpa de Beto pelo porte, O mesmo que recai sob o vizinho apenas.

2 - João, ao sair do mercado, pega uma bicicleta idêntica à sua, que havia estacionado do lado de fora do estabelecimento, e deixa o local conduzindo-a. Ao fazer isso, incide em erro: (escrivão de polícia civil GO 2013)

a) de direito

b) na execução

c) de tipo (Resposta Correta)

d) de proibição

3 - José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida.

A esse respeito, é correto afirmar que José responderá: (OAB 2012)