Direito Penal

Disciplina: Direito Penal I

Curso: Direito EAD

Professor:

Nome do aluno: José Carlos

Data: 02/04/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. As opções abaixo podem estar todas corretas, todas incorretas, ou algumas corretas e outras incorretas. Assinale com “V” às corretas e com “F” às incorretas: (2,0 pontos)

( V ) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal, este é o chamado princípio da legalidade do Direito Penal.

( F ) A tipicidade e a antijuridicidade são requisitos genéricos do crime.

( F ) A conduta, o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade são elementos do fato típico.

( V ) A correspondência e adequação entre o fato natural, concreto, e a descrição contida na lei chama-se “tipicidade”.

( F ) Sujeito ativo do delito é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

( V ) Os crimes podem ser dolosos e culposos, conforme a consciência, o grau, e intensidade da vontade do agente em praticar o fato típico.

( V ) Imprudência, negligência e imperícia são modalidades de culpa.

( V ) Os crimes chamados preterdolosos são aqueles qualificados pelo resultado, ou seja, há dolo no antecedente e culpa no conseqüente. Um exemplo prático seria a lesão corporal seguida de morte.

( F ) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

( F ) A ignorância ou errada compreensão da lei podem excluir a culpabilidade.

( F ) A embriaguez fortuita completa exclui a imputabilidade e, conseqüentemente, a culpabilidade.

( V ) Existe a possibilidade de co-autoria em crime culposo.

2. Qual(is) a(s) função(ões) do Direito Penal em nossa sociedade ! (4,0 pontos)

Resposta:

Com o intuito de poder viver em paz, com tranquilidade e segurança, a sociedade necessitava e necessita manter a ordem, pois sem controle, nosso mundo vira um caos. Pois diante da desordem, crimes, violência em geral, para tudo isso devem existir leis , punições aos que cometem os mais variados crimes e delitos, contra alguém ou contra o coletivo., pois existe a necessidade de se impor limites aos transgressores.

Diante de tudo isso e da necessidade se criar condutas adequadas para o pleno convívio em sociedade, o homem criou meios para poder impor limites a si e seus semelhantes.

Com o surgimento do Direito Penal no Brasil, têm-se uma resposta para a sociedade, que precisa de regras, limites e punições, dentro da área criminal. A criação vem como meio jurídico adequado a impor controle, aplicar penas , sanções, aos que tentam burlar a lei, cometer pequenos delitos, grandes crimes, e tentar fazer justiça aos que , na condição de vítima, ou representando uma vítima, buscam seus ou os direitos alheios. O Direito Penal não busca somente punir, mas também possui em sua criação a função de prevenir, editando leis que buscam a prevenção, a contenção dos atos, os quais impedem a ocorrência de vários delitos, crimes.

Pôr fim, tem o referido ramo do direito, a função e a obrigação de prevenir, julgar e aplicar as leis e consequentes penas, mas deveria também ter como função principal objetiva, reeducar o preso, através de programas de socialização, de trabalho, onde o preso ao invés de ficar jogado em uma cela com mais presos, e em condições desumanas de higiene, falta de estrutura, péssima alimentação , saúde, espaço físico, entre outros, deveria criar condições para que o mesmo não só pagasse sua dívida com a sociedade, mas que ao fazê-la, pudesse ele refletir, mudar hábitos, comportamento, pensamentos através de acompanhamento educacional, prestação de trabalho, podendo realmente perceber e reparar seus erros, sentindo a necessidade e a vontade de voltar a viver em família, em sociedade, mas como cidadão de bem, e devidamente qualificado e preparado tanto para a vida profissional quanto para a familiar, podendo realmente conviver em sociedade, ao invés de ficar trancafiado em uma jaula, passando o tempo pensando em vingança, tramando fugas, e novas maneiras de burlar as leis.

Diante disso, e alcançando a devida ressocialização do preso , aí sim, estaria o direito penal atingindo em sua essência todos os objetivos a que foi criado.

3. Quais são as causas supralegais de exclusão da antijuridicidade? Explique e exemplifique! (4,0 pontos)

Resposta:

Segundo o que diz o artigo 23 do Código Penal, são as seguintes as causa que exluem a antijuridicidade:

“Não há crime quando o agente pratica o fato:

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