Direito Penal 4
Artigo: Direito Penal 4. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: nick256 • 5/8/2014 • 882 Palavras (4 Páginas) • 314 Visualizações
Plano de Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço.
DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.
• Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no tempo e no espaço e suas limitações constitucionais.
• Reconhecer as situações fáticas ensejadoras dos conflitos de leis penais no tempo: Abolitio criminis, Novatio Legis in mellius, Novatio Legis Incriminadora e Novatio Legis in Pejus.
• Identificar e solucionar os conflitos de leis penais no tempo com base nos princípios da irretroatividade da lei penal e retroatividade da lei penal mais benéfica.
• Compreender a necessidade de criação de normas penais excepcionais e temporárias e sua aplicabilidade.
• Identificar e solucionar os conflitos de leis penais no espaço com base nos princípios da territorialidade e extraterritorialidade.
• Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
Estrutura do Conteúdo
1. A Lei Penal no Tempo. Vigência e Validade ? Atividade e Extratividade da Lei Penal.
2.Conflito de leis Penais no Tempo:
2.1. Abolitio criminis, Novatio Legis in mellius, Novatio Legis Incriminadora, Novatio Legis in Pejus.
3.Princípios que regem o conflito de leis penais no tempo:
3.1. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Severa
3.2.Princípio da Retroatividade da Lei Penal mais Benigna.
4.Leis Excepcionais e Leis Temporárias.
4.1. Conceito.
4.2. Distinção
5. Tempo do Crime:
5.1.Teorias: atividade, resultado e mista.
5.2.Teoria adotada pelo Código Penal.
5.2.Crime Permanente, Continuidade Delitiva e Súmula n. 711, do Supremo Tribunal Federal.
- Distinção entre os delitos e o conflito de leis penais no tempo.
6. A Lei Penal no Espaço.
6.1.Validade da Lei Penal
6.2. Lugar do Crime.
- Teorias: atividade, resultado, intenção, efeito mais próximo, ubiquidade e longa mão.
6.3.Conceito de Território Nacional e sua Extensão.
6.4.Princípios Delimitadores do conflito de leis penais no espaço:
-Territorialidade.
-Extraterritorialidade: Incondicionada e Condicionada.
- Princípios: defesa, justiça universal, nacionalidade ativa, nacionalidade passiva e representação.
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