Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA… VARA CRIMINAL DA COMARCA…

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residente em endereço, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexada), com fundamento nos artigos 5º LXVI, da Constituição Federal e 321 do Código de Processo Penal, requerer a CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelas razões a seguir:

Observações:

1ª Não invente dados! Se o enunciado não mencionar o nome do requerente ou demais dados, não os invente (ex.: “Fulano”), pois a sua prova pode ser anulada.

2ª Atenção à fundamentação!

I. DOS FATOS

No dia …, o requerente foi preso em flagrante por supostamente estuprar a adolescente …, de 14 anos de idade.

No entanto, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, visto que possui residência fixa, trabalha e que não há qualquer risco de ofensa ao que está previsto no art. 312 do CPP.

Observação: não perca muito tempo ao relatar os fatos. Basta um breve resumo. O motivo é simples: a banca não atribui pontos ao tópico.

II. DO DIREITO

Por essa razão, a liberdade provisória é a medida que se faz necessária, visto que ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, conforme art. 312 do CPP.

Como já relatado, o requerente possui residência fixa, trabalha e não há qualquer indício de que ponha em risco a ordem pública, a ordem econômica ou a persecução penal. Ademais, não há indícios suficientes de autoria para a decretação de sua prisão.

Observação: seja bem direto em suas razões. Diga expressamente a tese e faça menção ao dispositivo legal que a fundamenta. No caso do Exame de Ordem, a correção é uma verdadeira caça às palavras: se o que está no gabarito estiver na prova, a pontuação será dada.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja concedida a liberdade provisória ao requerente, bem como seja expedido o respectivo alvará de soltura.

Observação: o pedido é a consequência lógica da exposição de razões no tópico “dos fatos”. Se demonstrado que os requisitos da prisão preventiva estão ausentes, o pedido deve ser a concessão de liberdade provisória (ou a revogação da prisão preventiva, conforme distinção feita acima). Sempre que o pedido tiver como objetivo a soltura, deve ser pedida a expedição de alvará de soltura.

Pede deferimento.

Comarca …, data ….

Advogado.

Observação: nunca mencione o seu nome ou invente a Comarca, sob pena de anulação da prova.