Direito Penal

ETAPA 01 -

1. Passo 1:1

2. Passo 2:

1) O CONTRATO DE DÉPOSITO PODE SER GRATUITO?

O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.”

Porém, jamais se pode considerar a remuneração como elemento essencial do depósito.

2) O CONTRATO DE DÉPOSITO PODE SER ONEROSO?

Sim, nos casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário o praticar por profissão.

3) MENCIONAR EXEMPLOS DE CONTRATOS DE DÉPOSITO GRATUITOS E ONEROSOS:

Onerosos: guarda móveis, estacionamentos de shopping.

Gratuitos: algum amigo ou parente deixa com você a chave do apartamento para molhar as plantas, acender luzes a noite; você vai viajar e deixa seu cachorrocom algum amigo ou parente para cuidarem durante sua ausência. (situações que não contra prestação financeira).

3. Passo 3:3

Buscar Fundamentos Jurisprudencial para os problemas enunciados.

ETAPA 2 - TEORIA GERAL DA PENA

1. Passo 1:1

Considere a seguinte situação hipotética e Diante da situação apresentada, elabore um parecer juridico, com fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, sustentado solução mais benéfica ao sentenciado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA XX/XX.

Proc. nº XXX