Direito Penal

Sobre os crimes de periclitação da vida e da saúde, analise as assertivas abaixo:

I. O crime de perigo de contágio de moléstia grave é delito formal e exige para sua caracterização o especial fim de agir de

transmitir a doença.

II. O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de crime de perigo abstrato e pode ser aplicado em concurso material de

crimes com o delito de lesões corporais.

III. Quem, dolosamente, impede o socorro ao suicida que se arrependera do ato extremado e tentava buscar auxílio, comete o crime

de omissão de socorro.

IV. O consentimento do ofendido nas relações sexuais, sabendo do risco de contaminação, no caso de crime de perigo de contágio

venéreo, não exclui a responsabilidade penal do agente.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) I e IV.

Questão n.3) Sobre os crimes de abandono de incapaz e exposição ou abandono de recém-nascido, analise as assertivas abaixo:

I. o delito de exposição ou abandono de recém-nascido, em face da pena, admite a transação penal prevista na Lei n.9099/1995 –

Juizados Especiais Criminais.

II. consumam-se com a efetiva exposição ou abandono, desde que resulte perigo concreto à vida ou à saúde da vítima.

III. em relação ao sujeito ativo do delito configuram delitos especiais próprios.

IV. o delito de exposição ou abandono de recém-nascido pode ser praticado por terceiro como forma de auxílio ao pai ou à mãe,

não contudo, pelo terceiro, diretamente, sem a participação do pai ou da mãe.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.