Direito Penal

CASO CONCRETO 2

Anabela, transtornada com o fato de ter sido abandonada pelo noivo Cláudio e desconfiada que o motivo tenha sido outra mulher, decide segui-lo por alguns dias quando, então descobre que Cláudio está, de fato, morando com outra pessoa:Bia. Desesperada com a descoberta, Anabela decide vingar-se escrevendo uma carta para Cláudio xingando Bia de destruidora de lares, meretriz e interesseira. Cláudio, ao abrir a correspondência, decide mostrá-la a Bia como forma de comprovação de que sua ex-noiva é completamente desequilibrada. Ante o exposto, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais estudados é correto afirmar que Anabela praticou algum delito contra a honra? Responda de forma justificada.

QUESTÕES OBJETIVAS

1) Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é incorreto afirmar que: (Juiz de Direito – MG)

a) no crime de calúnia ou de difamação contra o Presidente da República ou contra Chefe de Governo estrangeiro, tratando-se de crime comum, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 141 do Código Penal;

b) na difamação admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

c) o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

d) na calúnia admite-se a prova da verdade desde que, constituindo o fato interpretado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

18) Alexander, jovem de 19 anos, inconformado por ter sido abandonado por sua namorada Alexia, de 17 anos, a fim de obrigá-la a reatar o namoro a priva de liberdade, mantendo-a trancada na sauna de sua casa por doze dias e provoca-lhe, em razão de maus tratos, grave sofrimento físico. Ante o exposto, a conduta de Alexander será responsabilizada pelo crime de:

Correta ⇒ a) cárcere privado qualificado pelo fato da vítima sofrer grave sofrimento físico;

b) seqüestro em concurso com lesões corporais, já que provocou grave sofrimento físico para a vítima;

c) constrangimento ilegal, além das penas correspondentes à violência.

d) seqüestro previsto no art. 230 da lei n.8069/1990.