Direito Penal
Trabalho Escolar: Direito Penal. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Albuquerque29 • 21/11/2014 • 502 Palavras (3 Páginas) • 244 Visualizações
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I
DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024
Título
DIREITO DO TRABALHO I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Formação do contrato: elementos essenciais
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá se capaz de:
- Diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego.
- Identificar os requisitos de validação dos contratos.
- Reconhecer que em algumas situações não se formará o contrato de trabalho por falta de cumprimento de seus requisitos.
- Analisar as peculiaridades de contratação pelo ente público.
Estrutura do Conteúdo
Contrato de trabalho
- Conceito, natureza juridica e caracteristicas
* O enquadramento do contrato de trabalho dentro do dispositivo celetista e sua diferença em relação às demais relações de trabalho.
* O contrato de trabalho em sua natureza privada.
* A bilateralidade e a natureza sinalagmática da relação contratual trabalhista.
- Elementos essenciais do contrato
* Agente capaz
* Objeto lícito
* Forma prescrição ou não proibida pela lei.
- O ingresso na administração pública.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a tomadora de serviços informou que não haviam elementos suficientes para a caracterização do vínculo doméstico. Analisando a lei e o entendimento jurisprudencial sobre o tema informe se procede ou não a argumentação da Sra. Marta? Fundamente.
De acordo com a sumula 19 do TRT do Rio de Janeiro 3 dias por semana não caracteriza
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